Veja em seguida se mães podem fazer empréstimo consignado com o BPC dos filhos. Todas as informações sobre essa modalidade você acessa aqui:
Muitas mudanças chegaram para os empréstimos consignados durante esse ano como, por exemplo, os beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada, passaram a ter o direito de contratar essa modalidade de crédito.
Por meio da publicação da Instrução Normativa n.° 136, publicada dia 12 de agosto, uma surpresa foi confirmada para quem possui representante legal.
Continue sua leitura e confira em seguida e saiba se mães podem fazer empréstimo consignado com BPC dos filhos.
Como é feito o empréstimo consignado?
A possibilidade de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada – BPC, se deu através da Medida Provisória 1.106/2022, mas apenas para o titular do benefício assistencial. No dia 3 de agosto, a medida foi convertida na Lei 14.431/2022 e de forma definitiva, a contratação passou a estar disponível para eles.
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Atualmente, esse público conta com a margem consignável de 45% para fazer a contratação de crédito consignado, destinados 35% para empréstimos, 5% cartão de crédito consignado e 5% para o cartão benefício consignado.
Nesse sentido, o salário de benefício corresponde ao salário mínimo vigente, para esse ano, o valor é de R$ 1212, atualizado conforme o Governo Federal realização o reajuste anual. Portanto, da sua renda, podem destinar 35% para contratação de empréstimo consignado, liberando uma margem de cerca de R$ 424,20 para isso.
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Liberada a margem de R$ 424,20, o valor do crédito para contratação é de cerca de R$ 15.586,12. Havendo a possibilidade de parcelas a modalidade em até 84 vezes e a taxa de juros mensais de somente 2,14%.
O que são os representantes legais?
Os representantes legais são aqueles que representar o interesse de um titular de benefício, no caso do BPC – Benefício de Prestação Continuada, um benefício assistencial. Mas desde que, o titular esteja incapacitado para responder seus atos da vida civil.
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Quem tem representante legal pode fazer empréstimo BPC?
Entre as dúvidas comuns dos beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada, está em saber se, mães podem fazer empréstimo consignado com BPC dos Filhos. A resposta é, sim, pois após ser criada essa modalidade no mês de março deste ano, pelo Governo Federal e a sua inclusão estar na Lei n.° 14.431/22, foi concedido o direito dos representantes legais fazer a contratação da modalidade.
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Todavia, cabe destacar que a Instrução Normativa n.° 136, foi a responsável por estender esse direito de contratação da modalidade aos representantes legais.
É preciso autorização judicial para empréstimo consignado?
Não. A regra que previa a necessidade de autorização judicial para contratar empréstimo consignado no caso do curado ou representante legal, foi revogada pelo INSS.
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Qual banco faz consignado para representante legal?
A oferta do empréstimo consignado BPC é feita pelas instituições bancárias e financeiras, mas não se encontram obrigadas a oferece o serviço. Portanto, procure uma de sua confiança e entre em contato para saber se trabalham ou não com essa modalidade de crédito.
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