MARAVILHA! Desfrute de 11 Benefícios Especiais como Idoso – Conheça-os!
Os idosos com mais de 60 anos possuem benefícios liberados assegurados pela lei. Tais como a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, etc.
Além disso, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa (SNDPI) fica responsável por elaborar e implementar políticas de direitos humanos as pessoas idosas. Veja tudo sobre os benefícios liberados aos idosos com mais de 60 anos.
Benefícios liberados
Em resumo, os segurados do INSS possuem direito ao Estatuto do Idoso promulgado pela Lei 10.741/2003. Portanto, confira quais são eles:
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- Pensão alimentícia: aqueles que não tiverem condições de se sustentar têm o direito a receber pensão e a escolher qual dos filhos irá realizar a assistência;
- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda: garante prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda;
- Direitos dos idosos representados gratuitamente pelo Ministério Público: orientação e fiscalização das entidades de atendimento;
- Garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimentos: garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade;
- Compra de carro com isenção de impostos: o valor chega até R$70.000 por pessoas com algum tipo de deficiência física com limitação;
- Aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez: necessidade de assistência de terceiros podem ter um acréscimo de 25% no valor do benefício, conforme a Lei 8213/1991;
- Saque do PIS: o idioso aposentado pode sacar o abono salarial ou PIS/PASEP, mas deve seguir as regras de cada ano de saque;
- Saque do FGTS: em resumo, o saque integral do FGTS é direito de todo trabalhador que se aposenta, independente de voltar, ou não, a trabalhar futuramente;
- Concurso: o primeiro critério de desempate em concurso público deve ser a idade, dando-se preferência àquele de idade mais elevada;
- Prioridade para compra de imóveis: imóveis ofertados em programas habitacionais públicos devem ser reservados aos idosos;
- Assistência Jurídica Gratuita: para aconselhamento e ações judiciais relacionadas aos direitos dos idosos.
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Como solicitar os benefícios liberados
Portanto, é de suma importância que os idosos estejam atentos aos seus benefícios liberados que são assegurados pelo Estatuto do Idoso, a fim de promover uma maior qualidade de vida em sua aposentadoria.
Além disso, os idosos com mais de 60 anos também possuem direito ao aumento do limite do crédito consignado e aposentadoria especial para professores.
Portanto, os idosos beneficiários do INSS podem solicitar os seus direitos através do aplicativo Meu INSS, ou entrar em contato com a central de atendimento por meio do número 135.
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