Muito aguardada pelos segurados do INSS, a Margem Social é um projeto para liberação de crédito com mais vantagens. O projeto ainda não foi aprovado, está na Câmara dos Deputados. Veja a situação
A Margem Social é um crédito apresentado no Projeto de Lei 4732/2020, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos. O objetivo da Margem Social é ajudar os segurados que estão negativados com margem para consignados e até em serviços de proteção ao crédito.
Quem poderá retirar a Margem Social, quando aprovada, são os segurados do INSS, militares e servidores públicos. Inclusive, uma comissão da Câmara dos Deputados já aprovou.
Quais as vantagens do projeto?
- Taxas de juros de 2,5% ao ano (0,2% ao mês);
- Liberação de até R$ 20 mil para esses grupos;
- Carência de 120 dias, ou seja, quem contratar tem esse prazo para começar a pagar.
Além disso, as instituições financeiras (bancos) não podem incluir encargos extras, como comissões, tarifas, serviços de terceiros, etc. Também, fica isento da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e não há consulta ao SPC ou Serasa.
Margem Social em 2022?
O projeto está em trâmite na Câmara dos Deputados. A Margem Social já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família no dia 30/06/2021. Já no dia 16/07/2021, o projeto chegou à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e ainda aguarda a votação. O Relator do Projeto é o Deputado Rogerio Correia.
Logo após a votação e aprovação na CTASP, vai para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em seguida à votação na Câmara, vai ao Senado Federal e para a Presidência da República, para sanção ou veto.
Portanto, não tem como garantir que o pagamento da Margem Social ocorrerá em 2022. Mas, devido a ser ano eleitoral, a cobrança popular pode ajudar a, ao menos, acelerar a votação nas comissões faltantes.
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