A Medida provisória de número 1.106/2022 já está em pauta, e hoje está prevista para sair sua devida votação! Confira todas as informações sobre essa medida nessa matéria exclusiva para os aposentados:
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Como boa notícia relata-se que atualmente existe um acordo com o Governo Federal para que essa Medida seja sobretudo mais facilmente votada.
A MP 1.106 saiu no dia 17 de março de 2022, ela foi uma das medidas provisórias que pertencem ao pacote de ações estabelecidas pelo governo para amenizar os impactos negativos vindos antes de mais nada com a pandemia.
Ou seja, ela faz parte do Programa de Renda e Oportunidades, na qual liberou quatro ações para os cidadãos do país, incluindo os aposentados.
Através dessa medida foi liberado um aumento de margem primordialmente para os aposentados do INSS de 40%, sendo 35% para empréstimos consignados e 5% destinado para uso exclusivo do cartão de crédito.
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Vale frisar, que antes da MP os segurados podiam utilizar apenas 30% do seu salário em empréstimo.
Essa MP também disponibiliza crédito para BPC/LOAS e Auxílio Brasil, contudo possui validade.
Assim como toda Medida Provisória, ela possui um prazo para acabar, esse prazo equivale a 120 dias, tendo o fim no dia 15 de julho.
Em outras palavras, essa MP deve obter aprovação na Câmara dos Deputados, Senado e por fim passar pela sanção presidencial.
NOVIDADE: Será liberado mais 5% para um cartão benefício, onde será de utilização em farmácias, por exemplo.
A Medida Provisória também será liberada para os grupos a seguir:
I – militares das Forças Armadas;
II – militares dos Estados e do Distrito Federal;
III – militares da inatividade remunerada;
IV – servidores públicos de qualquer ente da Federação;
V – servidores públicos inativos;
VI – empregados públicos da administração direta, autárquica e
fundacional de qualquer ente da Federação; e
VII – pensionistas de servidores e de militares
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