Os valores atrasados estão sendo pagos para os beneficiários do INSS devido a uma decisão do Conselho de Justiça Federal. Esses pagamentos são através de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e contemplam milhares de pessoas. Então, confira como funciona.
Os valores atrasados do INSS vem sendo feitos ao decorrer desse ano e já beneficiou muitas pessoas. Com certeza, a liberação dos valores é de grande ajuda, já que eles são um direito dessas, mas não estavam sendo pagos.
Cerca de 81.180 beneficiários do INSS tem direito aos valores atrasados no mês de maio, devido a processos referente a revisões de benefícios, por exemplo, aposentadoria, pensão por morte ou benefícios por incapacidade. De acordo com o Instituto, o montante chega a R$ 1,26 bilhão e são de 63.522 processos vencidos.
O que é RPV?
As Requisições de Pequeno Valor, ou RPV, são uma forma de pagar os valores oriundos de processos. Dessa forma, os pagamentos dos valores atrasados do INSS que são até 60 salários mínimos, ou R$ 72.720,00, considerando o salário atual, são por meio de RPV.
Para os processos que passam esse valor, os pagamentos são por meio de precatórios, que devem iniciar a partir deste mês.
Como funciona o pagamento dos valores atrasados INSS?
O Conselho de Justiça Federal destinou a responsabilidade do pagamento dos valores atrasados do INSS para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Dessa forma, os beneficiários devem realizar a consulta dos seus valores a receber no site órgão competente.
No mês de maio, vão receber aqueles beneficiários que ocorreu a expedição da ordem de pagamento no mês de abril, através de um Juiz.
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Como realizar a consulta do RPV?
- Acesse o site/plataforma do TRF que corresponde a sua região (link está em seguida na matéria);
- É preciso ter o número do processo, nome do advogado responsável e número do RPV.
- Há alguns dados adicionais que variam de um TRF para outro.
TRF de cada região- Link de consulta
Abaixo, você confere qual Tribunal Regional Federal corresponde ao local que você reside (ou ao local que você fez a abertura do processo). Dessa forma, possuindo os dados citados acima, pode acessar o link e consultar seu RPV, assim como o calendário de pagamentos, já que a responsabilidade foi destinada ao TRF.
1º Região: Tem sede no Distrito Federal, com jurisdição nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá e Distrito Federal. CONSULTE CLICANDO AQUI
2º Região: Tem sede no Rio de Janeiro, com jurisdição nos estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo. CONSULTE CLICANDO AQUI
3º Região: Tem sede em São Paulo, com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. CONSULTE CLICANDO AQUI
4º Região: Tem sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. CONSULTE CLICANDO AQUI
5º Região: Tem sede em Pernambuco, com jurisdição nos estados de Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. CONSULTE CLICANDO AQUI
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