Desde o início de julho de 2024, os segurados que precisam prorrogar o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, enfrentam novas diretrizes estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas mudanças trazem impactos significantes nos procedimentos de renovação, que não são mais automáticos.
Se você ou alguém que conhece está se recuperando de uma situação de saúde que impede o retorno ao trabalho, é crucial entender os novos requisitos e prazos. Essas alterações buscam moderar o processo, ainda que possam parecer confusos a princípio.
Como Funciona a Nova Regulamentação para Prorrogar o Benefício?
O primeiro passo, quando um segurado necessita estender seu período de afastamento, é submeter um pedido ao INSS nos últimos 15 dias antes do término do benefício atual. Não fazer isso dentro do prazo estipulado pode resultar na suspensão do auxílio.
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O Que Acontece Após o Pedido de Prorrogação?
Dependendo do tempo estimado para a realização da perícia médica, as consequências do pedido podem variar:
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- Se a perícia for marcada para acontecer em até 30 dias após o pedido, o benefício é mantido até a data agendada.
- Caso a espera pela perícia exceda 30 dias, o INSS estenderá automaticamente o benefício por 30 dias adicionais, sem a necessidade de uma nova consulta médica nesse período.
Quando é Possível Interromper o Benefício Antecipadamente?
Se durante o período de extensão, o segurado se sentir apto a retomar suas atividades laborais, ele pode solicitar o término do auxílio diretamente pelo sistema Meu INSS, utilizando o aplicativo, portal ou até de forma presencial em uma Agência da Previdência Social (APS).
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Quais Foram as Mudanças Recentes Antes da Nova Política?
Antes dessas mais recentes atualizações, até junho de 2024, era permitida a renovação automática do benefício através do telefone, sem necessidade de perícia presencial. Esse método foi conveniente durante o seu período de validade, mas deixou de ser eficaz com as novas regulamentações que visam garantir uma avaliação mais aprofundada da condição do segurado.
Como Solicitar o Auxílio-Doença Atualmente?
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Entre com CPF e senha do Portal Gov.br.
- Na seção de serviços, clique em “Pedir benefício por incapacidade”.
- Realize um novo requerimento e selecione “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)”.
- Siga as instruções na tela para anexar documentos médicos e pessoais necessários.
- Finalize o pedido e aguarde o agendamento da perícia.
Entender e seguir as novas diretrizes do INSS é essencial para garantir a continuidade do auxílio durante períodos de recuperação de saúde. Mantenha-se informado e em dia com os procedimentos para evitar transtornos futuros.
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