Confira os benefícios previdenciários que podem ter reajustes com a tese da revisão da vida toda do INSS. Saiba mais informações:
A revisão da vida toda é uma ação judicial que permite a um grupo de beneficiários do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, solicitarem o reajuste salarial do seu benefício previdenciário. Nesse sentido, essa possibilidade chegou dia 1.° de dezembro, após votação no STF – Supremo Tribunal Federal.
Em seguida você confere mais informações sobre a revisão da vida toda do INSS.
Revisão da vida toda foi aprovada
O Supremo Tribunal Federal, aprovou a revisão da vida toda do INSS, com o placar de 6 x 5, dia 1.° de dezembro, em plenário físico. O objetivo é que os beneficiários do órgão, com benefícios aprovados de 29 de novembro/1999 e 12 de novembro/2019, possam solicitar que o cálculo seja refeito.
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Caso você tenha o direito adquirido por meio das regras anteriores, pode fazer a solicitação da revisão da vida toda STF, para conseguir um reajuste salarial em seu benefício previdenciário. Dessa forma, incluindo os salários de contribuição descartados do cálculo da sua renda mensal, iniciam durante a vida toda.
No dia da votação, os ministros, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, apresentaram votos favoráveis para a tese. Contudo, os votos contrários partiram de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luis Barroso e Luiz Fux.
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No primeiro semestre deste ano, o plenário virtual da Corte, havia aprovado a revisão da vida toda do INSS. Mas, o pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques, zerou o placar e suspendeu o julgamento da tese. Solicitando, assim, que reiniciasse a votação em plenário físico.
Apesar do contratempo, o voto favorável do ex-ministro Marco Aurélio, teve validade. E, por isso, o ministro André Mendonça, que o substituiu no cargo, não pode votar. Assim, a decisão favorável chegou em um bom momento para os beneficiários do órgão previdenciário, conseguirem reajustar seus benefícios.
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Como ficou a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda vai permitir que os beneficiários do INSS, consigam aumentar seu salário, por meio de uma ação judicial. Entretanto, há um prazo de 10 anos que precisam ser observados para poderem fazer essa solicitação. O valor do reajuste pode chegar a R$ 1.000 para esse grupo.
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O cálculo da renda mensal dos beneficiários sofreu impactos com a Reforma da Previdência de 1999. Nesse sentido, com a entrada em vigor do plano real, as arrecadações que tenham feito durante a vigência da moeda cruzeiro, deixaram de ser consideradas nos cálculos.
O cruzeiro foi a moeda oficial do país até o dia 30 de junho de 1994. Nesse período, as contribuições feitas, não integram o cálculo do salário de benefício dos que recebem os benefícios previdenciários. Demonstrando, assim, a importância da revisão da vida toda para os beneficiários.
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Quem vai ter direito à revisão da vida toda?
O direito de ter acesso à revisão da vida toda do INSS é dos aposentados por idade, em regime especial, por tempo de trabalho, por invalidez, pessoa com deficiência. E, além deles, beneficiários de pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente. Mas, desde que:
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- Tenham poucas contribuições após 1994;
- Segurados com altos salários antes de 1994;
- Segurados com baixos salários depois de 1994
Quando vale a pena pedir revisão da vida toda?
A tese da revisão da vida toda do INSS permite que os beneficiários com altas contribuições antes de julho de 1994, podem solicitar a aplicação da tese em seu cálculo de benefício. Mas desde que, façam, primeiramente, o cálculo antes de fazer a protocolação da ação, pois pode haver a redução da renda mensal.
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