É inegável que, a maioria dos aposentados e pensionistas gostaria de aumentar a sua remuneração mensal. No entanto, por vezes, nem todos sabem que isso é possível e também um direito através da revisão do artigo 29 do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Em sua maioria, os aposentados recebem o valor de um salário mínimo mensal, no entanto, através dessa revisão é possível aumentar a remuneração recebida de forma significativa. E assim, não precisar mais contratar tantos empréstimos consignados que, embora sejam muito úteis, possuem taxas de juros.
Então, veja a seguir como aumentar sua aposentadoria através da revisão do artigo 29. Leia na íntegra!
Do que se trata a revisão do artigo 29 INSS?
Embora muitos aposentados estejam satisfeitos com a sua remuneração mensal recebida, existem aqueles que não estão. E nestes casos, ainda é possível solicitar o aumento na aposentadoria através da revisão do artigo 29. Nesse sentido, ela é embasada na Lei 8.213/1991 que trata sobre a Lei de Benefícios da Previdência Social.
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Essa lei por sua vez, possui o art. 20, que é o fundamento da revisão do artigo 29 INSS. Nesse sentido, o artigo fala sobre como a remuneração dos beneficiários da Previdência Social devem ser calculados, ou seja, é o cálculo utilizado para fazer a média de todas as contribuições pagas ao instituto e assim ter o valor total.
Diante do exposto, entre os anos de 17/04/2002 e 17/04/2009, aqueles que receberam os benefícios por incapacidade e pensões decorrentes destes benefícios também foram calculados com 100% do valor da média aritmética dos salários de contribuição do segurado.
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No entanto, o inciso II do art.29 da Lei 8.213/1991 diz que o salário de benefício consiste na média aritmética dos 80% maiores salários dados como contribuição para Previdência Social. Ou seja, são descartadas as 20% menores contribuições. Diante disso, muitos beneficiários receberam valores inferiores ao que deveriam receber.
Logo após uma ação civil pública ser ajuizada, o instituto se viu obrigado a revisar todas as aposentadorias.
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E quem tem direito a revisão do artigo 29?
Dentre aqueles que tem direito a receber os valores através da revisão do artigo 29 INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) estão aqueles em que o benefício deve ter sido concedido entre 2002 e 2009.
Destaca-se também que, deve para ter direito deve receber o auxílio por incapacidade temporária; pensão por morte; auxílio por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente.
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Lembrando também que, para conseguir ter acesso a revisão do artigo 29 em 2024, o seu benefício deve ter sido encerrado em 17 de abril de 2012. E além disso, os valores da diferença entre o valor pago na ocasião e o padrão tivesse ficado a partir de R$ 6.000,01. E o beneficiário deveria ter no máximo a idade de 45 anos.
Aprenda como fazer a consulta da revisão do artigo 29
Depois de tudo que falamos até agora, resta saber como fazer a consulta da revisão. Para tanto, entre na plataforma ou aplicativo MEU INSS. Depois disso, entre com o seu CPF e senha cadastradas do Gov.br. Logo após, na barra de busca digite “Revisão do Artigo 29”. Finalize clicando na opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.
É possível aumentar a aposentadoria de outra forma?
Dento do exposto se ainda não é uma saída para o seu caso, também é possível conseguir o aumento da aposentadoria através da revisão da vida toda. Essa revisão por sua vez, vai realizar um novo cálculo com a soma do tempo anterior ao ano de 1994, início do Plano Real. E a partir deste novo cálculo, os aposentados e pensionistas vão poder aumentar os salários.
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Destaca-se também que, o aumento nos salários pode chegar a R$1000. No entanto, a revisão da vida toda segue sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), mas, ainda é uma alternativa para poder aumentar o salário e parar de receber apenas o mínimo. Continue na João Financeira!
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