Foi divulgada pela Dataprev a disponibilidade de 15 opções de linhas de crédito para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As linhas de crédito podem ser liberadas para esse público em breve. Esse informativo destina-se a esclarecer como isso é possível e como funcionará.
No último ano, uma Medida Provisória foi assinada (MP 1106/2022), aumentando a margem permitida para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS. Citada margem saltou de 35% para 45%, com o intuito principal de auxiliar os segurados no período crítico da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.
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O que mudou com a aprovação da MP para os aposentados e pensionistas do INSS?
Com a aprovação da MP em julho de 2022, tornou-se uma lei definitiva, a Lei 14.431. Essa nova lei estabelece que a margem para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS seja fixada em 45%.
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Além do aumento da margem, a lei também concedeu à DATAPREV a possibilidade de expandir as opções de crédito oferecidas aos segurados. Assim, passou-se de 9 para 15 as linhas de crédito disponíveis. Essas são destinadas aos contratos de empréstimo consignado e cartões de crédito consignado.
Quais os benefícios das alterações para os aposentados e pensionistas do INSS?
As mudanças buscam proporcionar maior flexibilidade financeira aos segurados. Isso permite que tenham mais opções de crédito em situações econômicas desafiadoras. Dentro das 15 linhas de crédito, podemos citar:
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- 13 linhas para contratos de empréstimos consignados;
- 2 linhas para cartões consignados.
Como funcionam efetivamente os empréstimos consignados do INSS?
A margem disponível para empréstimos consignados do INSS foi ampliada para 45%. Isso significa que os segurados podem comprometer até 45% de sua renda mensal para adquirir empréstimos consignados.
De acordo com a lei 14.431, dentro do percentual de 45% de margem para empréstimos consignados do INSS, 35% é reservado para empréstimos pessoais, 5% são designados para uso em cartão de crédito consignado e os outros 5% são destinados ao uso no cartão de benefício do INSS.
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Com a nova margem de 45% para empréstimos consignados do INSS, quem recebe um salário mínimo (atualmente R$ 1.320), tem disponível uma margem de R$ 462. Este é um aumento significativo comparado à margem anterior de 35%, que permitia o acesso a um valor de até R$ 455,70
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