Nova margem consignável para 2022!
Projeto de lei que se encontra na Câmara dos Deputados pode definir uma nova margem consignável de 40%!
Em 30 de março de 2021, foi aprovada a Lei n.º 14.131/2021 que acrescentou 5% à margem consignável.
Antes de ser aprovado, a margem era de 35% e com o novo adicional, passou para 40%.
Por causa dos prejuízos à economia do país devido a Covid-19, o adicional ficou conhecido pelos brasileiros como a “Margem Emergencial”.
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Margem consignável negativada:
Foi aproveitado por muitos brasileiros a margem extra de 5% para contratar algum empréstimo consignado.
Conforme a lei que possibilita o acréscimo na margem consignável, só até 31 de dezembro desse ano vai estar disponível.
Os aposentados que na contratação de empréstimo consignado usaram toda a nova margem consignável, quando chegar na data mencionada, vão ficar com a margem negativada.
A margem negativada gera como consequência para o segurado que por um período não vai conseguir contratar outros empréstimos consignados.
Projeto de lei evita a margem negativada:
Foi criado um projeto de lei, no qual vai evitar que os aposentados fiquem com a margem consignável negativada.
De autoria do Deputado Capitão Alberto Neto – Republicanos/AM, o Projeto de Lei n.º 1370/2021, irá evitar que os aposentados fiquem com a margem negativada.
Quando o projeto for aprovado, vai estabelecer a margem consignável de 40% definitiva mesmo após o encerramento do ano.
Assim quando ser encerrado o ano, no lugar da margem retornar a original de 35%, a margem de 40% vai ser a definitiva.
Consequentemente, como a margem consignável não vai retornar ser de 35%, os aposentados que utilizaram os 5% da margem emergencial, não vão ficar com a margem negativada.
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Aprovação da nova margem consignável:
No momento, o Projeto de Lei nº 1370/2021 não está aprovado.
O projeto está em uma das comissões da Câmara dos Deputados, após ser aprovado por esta comissão, ainda vai percorrer pelas outras comissões da Câmara dos Deputados.
Após ser aprovado pelas comissões da Câmara, o projeto vai ser encaminhado ao Senado Federal e a etapa final do projeto é a análise do Presidente da República.
Caminho da Proposta:
- 25 de maio de 2021: projeto recebido pela Comissão de Seguridade e Família (CSSF).
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