O Benefício de Prestação Continuada (BPC), parte essencial do sistema de seguridade social brasileiro, passará por mudanças significativas a partir de fevereiro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou essas alterações como parte de um plano mais amplo do Governo Federal para reduzir despesas e garantir a sustentabilidade financeira do país. As mudanças destacam a relação entre o aumento do piso salarial nacional e os ajustes no BPC, refletindo as políticas governamentais de ligação dos salários com a inflação.
Com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o governo estipulou que, entre 2025 e 2030, o reajuste real do salário mínimo será de até 2,5% acima da inflação. As adaptações previstas para o BPC visam adequar o benefício às novas condições econômicas, assegurando que continue a atuar como um auxílio vital para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Quais São as Regras Atuais do BPC?
Garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC é um auxílio financeiro oferecido pelo INSS para indivíduos de dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente ou o trabalho. O acesso ao benefício requer comprovação de situação econômica vulnerável e uma renda per capita familiar de até ¼ do salário mínimo, com exceções em casos específicos onde a renda pode ser de até meio salário mínimo por pessoa.
O valor mensal do BPC corresponde ao salário mínimo vigente, sendo que em 2025 será reajustado para R$ 1.518, conforme as novas diretrizes de ajuste.
Quais Serão as Novas Regras do BPC em 2025?
As regras que irão regular o BPC a partir de 2025 contemplam alguns passos importantes: o cadastramento biométrico será exigido, exceto em áreas sem acesso à tecnologia. A avaliação socioeconômica levará em conta todos os rendimentos brutos dos residentes do domicílio, porém o valor recebido por outro beneficiário do BPC na mesma casa não influenciará a análise.
Isso permite a possibilidade de múltiplos beneficiários em um domicílio, como no caso de dois idosos ou pessoas com deficiência. Além disso, a renda de cônjuges ou parceiros que vivam em diferentes residências não será considerada na determinação do benefício. Atualizações cadastrais serão obrigatórias a cada dois anos, garantindo que o benefício continue alinhado com a realidade socioeconômica dos beneficiários.
Como Acompanhar o Benefício do BPC?
Os beneficiários do BPC têm a sua disposição ferramentas práticas e gratuitas para monitorar a situação de seu benefício. Entre essas alternativas estão o portal “Meu INSS” e o aplicativo correspondente, compatíveis com dispositivos Android e iOS. Ademais, o atendimento telefônico via central 135 oferece suporte de segunda a sábado, das 7h às 22h, onde é possível obter informações sobre o BPC com base no CPF e outros dados cadastrais.
Essas plataformas não só auxiliam no acompanhamento do benefício como também são essenciais para manter o cadastro atualizado, evitando a interrupção ou erros nos pagamentos. Por meio dessas ferramentas, o BPC continua a desempenhar seu papel crucial dentro do sistema de seguridade brasileiro, assegurando que seus beneficiários recebam o apoio necessário para manter uma vida digna.
