Para os brasileiros que estão planejando a aposentadoria, a chegada de 2024 trará importantes alterações nas regras do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Desde a aprovação da reforma da Previdência em 2019, ajustes graduais têm sido aplicados, alterando critérios como tempo de contribuição, idade mínima e a pontuação necessária para o acesso ao benefício.
Alterações previstas são impactantes
De acordo com João Badari, especialista em direito previdenciário, se um trabalhador já cumprisse os requisitos para a aposentadoria até 2023, mas ainda não tivesse requerido o benefício, ele manteria o chamado “direito adquirido”.
Ele defende que “muitos dos trabalhadores que irão requerer a aposentadoria nos próximos dias terão a oportunidade de utilizar a regra antiga”.
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Como se aposentar em 2024
De acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federam (STF), os trabalhadores têm a garantia para a aposentadoria quando preenchem os critérios necessários para receber o benefício, independente da data em que ingressam o pedido no INSS.
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Os contribuintes que iniciaram as contribuições após a reforma são obrigados a se aposentar seguindo as regras novas.
Requisitos para se aposentar em 2024
Leandro Nagliate, advogado especialista em direito previdenciário, expõe que aqueles que pretendem se aposentar em 2024 devem se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Na norma geral, mulheres se aposentam com 62 anos e os homens, com 65, ambos com no mínimo 15 anos de contribuição para o INSS;
- Na aposentadoria por tempo de contribuição, valem as regras de transição. Assim, mulheres com 58 anos e seis meses de idade, e 30 anos de contribuição, bem como os homens com 63 anos e seis meses de idade, e 35 anos de contribuição, podem se aposentar em 2024.
- O sistema de pontos é outro critério para a aposentadoria, sendo a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2024, a pontuação exigida para as mulheres será de 91 pontos e para os homens, 101 pontos.
Planejamento financeiro
A diretora de Previdência da Sinqia, Renata Coutinho, ressalta a necessidade de um prévio planejamento financeiro.
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Ela indica que o contribuinte invista em fundos de previdência privada, paralelamente ao governo – uma atitude que assegura um padrão de vida adequado na aposentadoria.
Regras da Reforma da Previdência ainda válidas
As regras implementadas pela Emenda Constitucional 103, com vigência a partir de 13 de novembro de 2019, trouxeram profundas mudanças para o acesso à aposentadoria.
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Advogados ressaltam que quem já tinha direito à aposentadoria por tempo de contribuição antes da reforma, mantém esse direito.
Documentação necessária para a aposentadoria em 2024
Independentemente do tipo de aposentadoria, existem documentos exigidos para a entrada no processo:
- Documento de identificação oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de endereço recente;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Número do PIS/Pasep ou NIT;
- Carnês de contribuição para segurados facultativos;
- Extrato do CNIS acessível através do portal Meu INSS;
- CTC, documento indispensável para quem atuou como servidor público.
Os advogados lembram que é essencial estar atento ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e buscar ajuda de profissionais especializados para orientar no processo.
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