O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está empenhado em implementar, até o final de abril, uma significativa alteração na concessão de benefícios por incapacidade temporária, anteriormente conhecidos como auxílio-doença.
Essa transformação envolve a adoção da plataforma Atestmed, que viabilizará a análise remota de atestados médicos enviados pelos segurados. Entenda melhor o que mudará na forma de pagamento deste benefício, entre outras questões a seguir!
O que é o Auxílio-Doença e quem tem direito?
O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a indivíduos incapazes de realizar suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos.
Além disso, necessita atender a três requisitos fundamentais: incapacidade para o trabalho ou atividade habitual, cumprimento da carência e qualidade de segurado.
A incapacidade não exige que o segurado esteja impossibilitado de toda e qualquer atividade, mas sim do trabalho ou atividade habitual.
De modo geral, a carência para o Auxílio-Doença é de 12 contribuições mensais. Há exceções: nos casos de acidentes, doenças profissionais ou do trabalho, ou quando a moléstia está expressamente especificada em uma lista elaborada pelo Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social.
Como é calculado o valor do benefício?
O valor do Auxílio-Doença corresponde a 91% do salário-de-benefício, que, por sua vez, é a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição referentes a 80% do período contributivo.
Leia mais: Calendário Abono Salarial PIS/PASEP 2024 Liberado! Assim, confira Agora as Datas de Pagamento!
Atestmed e a Inovação no Processo de Concessão de Benefícios:
A implementação do Atestmed visa substituir a perícia médica presencial pela análise documental em casos mais simples, permitindo que os médicos peritos foquem em avaliações mais complexas e de longa duração.
A perícia médica presencial do INSS é um exame físico conduzido por médicos peritos diretamente nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social.
Essa avaliação in loco visa determinar a condição de saúde do segurado, fundamental para a concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Essa mudança, de acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, não é uma ameaça à perícia médica, mas sim um complemento.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIA de Última Hora pelo WhatsApp
No entanto, surgiram preocupações por parte dos médicos peritos quanto à segurança do sistema, alegando que ele pode facilitar fraudes.
Essa alegação é refutada pelo Ministério da Previdência. Apesar das preocupações levantadas, o Atestmed permanece como uma solução tecnológica avançada para agilizar o processo de concessão de benefícios.
Qual O Propósito Desta Mudança de Pagamento do INSS?
O propósito principal dessa transição é liberar os médicos peritos do INSS para concentrarem-se em casos que demandam maior tempo e uma análise mais minuciosa, como as aposentadorias por invalidez e especial.
Esta última categoria é destinada a profissionais que exercem atividades expostos a agentes prejudiciais à saúde de forma permanente, como calor intenso ou ruído, em níveis acima dos limites legais.
Essa iniciativa faz parte de um esforço contínuo do INSS para simplificar e acelerar o processo de obtenção de benefícios, proporcionando aos segurados o suporte necessário de forma eficiente.
A busca por inovações e aprimoramentos reflete o compromisso em atender às necessidades dos beneficiários sem demora.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
