O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi inicialmente criado para fornecer segurança financeira a milhões de brasileiros, e hoje atua como uma poupança. Após mudanças nas regras do fundo em 2024, é essencial ter conhecimento do que mudou, quando e como é possível realizar o saque deste importante recurso financeiro.
Confira a seguir mais detalhes.
Qual a importância do FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vem com o objetivo de proporcionar suporte financeiro em momentos de necessidade. É voltado para os trabalhadores sob a regulamentação da CLT e inclue variadas categorias empregatícias que vão desde domésticos até atletas profissionais.
Como dissemos acima, ele funciona como uma poupança disponível para momentos de transtornos futuros, como demissão, desastres naturais e afins, e apresenta rendimentos anuais, aumentando o valor disponível para saque.
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Como realizar a consulta do saldo do FGTS?
Consultar o valor disponível no fundo FGTS é simples, e ocorre através do APP FGTS desenvolvido pela Caixa Econômica Federal, disponível a todos os trabalhadores registrados.
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Além deste canal, a Caixa ainda implementou um serviço de SMS gratuito, que atualiza os beneficiários do FGTS mensalmente, quanto ao saldo disponível em conta, garantindo transparência e facilidade de acesso às informações.
Quais são as situações que permitem o saque total do FGTS?
São inúmeros os casos em que o FGTS disponibiliza todo o saldo disponível em conta para saque. Elas incluem:
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- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Auxílio para pagar imóvel adquirido por meio de consórcio;
- Auxílio para pagar imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo;
- Saque por determinação judicial;
- Saque para compra de órtese e prótese;
- Morte do empregador e fechamento da empresa;
- Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
- Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
- Ter idade igual ou superior a 70 anos;
- Doenças graves do trabalhador, seu cônjuge ou filhos, ou em estágio terminal de qualquer doença;
- Morte do trabalhador;
- Contas com saldo de até R$ 80,00, desde que não tenham tido saque ou depósito durante 1 ano;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;
- Se for um trabalhador avulso suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente após a morte do trabalhador.
Mas quando falamos de casos onde o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, o valor do saque fica retido, além do saque decisão não ser permitido. Todavia, há outras possibilidades de saque que permitem acesso a esses recursos, como o saque-aniversário, por exemplo, e outras modalidades previstas na legislação, como aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.
O que muda no saque do FGTS em 2024?
Por fim, uma das principais mudanças que o governo anunciou, dizem respeito a flexibilização do saque do FGTS. Antigamente, recorrer ao saque-aniversário levava a perda do direito ao saque integral em situações como casos de demissão sem justa causa.
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Porém, com as novas regras, mesmo quem escolher a modalidade de saque-aniversário, poderá realizar o saque integral do fundo, além de permitir o saque do fundo em casos de demissão injusta.
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