NOVIDADE: mais de 25 milhões de trabalhadores brasileiros tem direito a receber o abono salarial PIS/Pasep. Graças a decisão de unificar o pagamento do abono salarial, os beneficiários do setor público, bem como do privado, receberão conforme o mesmo calendário. Este se baseia no mês de nascimento do indivíduo.
Assim, os trabalhadores que estavam com a carteira assinada durante todo o ano de 2023, precisam entender os critérios para não perder o direito ao abono salarial. O pagamento deste, atua na vida de muitos brasileiros como um suporte financeiro indispensável, e está reservado para os que se enquadram nas regras determinadas pelo governo.
Dentre os requisitos, é necessário ter trabalhado no ano anterior, por no mínimo 30 dias de carteira assinada, e ter recebido até dois salários mínimos em média, por mês. Veja a seguir os requisitos com mais detalhes.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
Como mencionado, para ter direito aos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep em 2024, o trabalhador com interesse precisa cumprir os seguintes requisitos:
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- Ter cadastrado no PIS/Pasep por ao menos 5 anos.
- Ter trabalhado no ano anterior por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não. Enquanto a pessoa jurídica deve ter trabalhado durante o ano-base de apuração.
- O interessado não pode estar recebendo mais que dois salários mínimos durante o período de apuração.
- O empregador deve informar os dados dos trabalhadores corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
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Como Consultar o Abono PIS/Pasep 2024?
Realizar a consulta do abono salarial PIS/Pasep de 2024 pode ocorrer por meio de inúmeras plataformas digitais que o governo disponibiliza através da Caixa Econômica Federal.
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Dessa forma, pessoas que trabalham no setor privado recebem o PIS, enquanto os trabalhadores do setor público recebem o Pasep. Para consultar o abono, basta acessar o app da Carteira de Trabalho Digital, ou o portal GOV.br e até mesmo a CAIXA Trabalhador para ver o status do seu benefício e receber mais informações.
Valor do Abono Salarial
O cálculo do valor do abono salarial considera os meses trabalhados, em outras palavras, é proporcional ao mês em que o trabalhador exerceu sua profissão no ano-base.
Então quem trabalhou por um mês apenas, recebe R$ 118,00, enquanto aqueles que trabalharam durantes os 12 meses, recebem até R$ 1.412,00. Confira uma lista mais detalhada om os valores:
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- R$ 118,00 por 1 mês trabalhado;
- R$ 235,00 por 2 meses;
- R$ 353,00 por 3 meses;
- Segue aumentando proporcionalmente até;
- R$ 1.412,00 por 12 meses.
Ter conhecimento sobre como o cálculo do benefício funciona é essencial para ter certeza que você receberá conforme o tempo de serviço, no ano de referência.
Calendário de Pagamento do PIS/Pasep: O que Você Precisa Saber
Por fim, o calendário do PIS/Pasep de 2024 é definido, como vimos anteriormente, conforme o mês de nascimento do beneficiário. O mesmo inicia em fevereiro e encerra em agosto. Dessa forma, a organização dos pagamentos ocorre em seis lotes para garantir que todos os beneficiários elegíveis recebam os valores no ano de vigência.
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Anote a data na sua agenda para não perder o pagamento do abono, e poder recorrer a tempo caso ocorra algum problema.
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