Acompanhe as notícias sobre os empréstimos consignados!
O ano de 2022 está movimentado para os empréstimos consignados. As informações são de nova margem, teto de juros, IOF e também empréstimos para quem recebe o BPC/LOAS e Auxílio Brasil.
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Com a medida provisória 1.106/2022 o Governo Federal passou a incluir as pessoas que recebem o BPC/LOAS entre os que podem contratar consignados. Portanto, o DataPrev e o INSS já atualizaram o seu sistema para que essas pessoas possam contratar o serviço.
Além disso, é importante lembrar que, atualmente, os empréstimos consignados podem ser feitos comprometendo até 35% do valor do benefício recebido. Ou seja, de um salário mínimo.
Essa nova margem já está valendo desde o início do ano. Portanto, os aposentados e pensionistas já podem usufruir da margem de 40%. Sendo, 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito. Agora, os beneficiários do BPC também.
Confira todos os detalhes sobre os empréstimos consignados!
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Beneficiários do Auxílio Brasil podem contratar empréstimos consignados
A mesma Medida Provisória também permitiu que os beneficiários do Auxílio Brasil tivessem direito aos empréstimos consignados. Entretanto, as operações para esse grupo de pessoas ainda não teve início.
Isso porque, para que os beneficiários do Auxilio Brasil tenham acesso, é importante que as regras sejam definidas pelo Ministério responsável pelo programa. Portanto, esse é um projeto de transferência de renda do governo federal.
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O reajuste do IOF
Muitos ainda não sabem, especialmente aqueles que não acompanham as notícias, mas o valor do IOF foi reajustado. Em setembro de 2021, o governo federal anunciou o reajuste temporário do Imposto Sobre Operações Financeiras. Isso para custear o Auxílio Brasil.
A previsão era que esse reajuste fosse até 31 de dezembro de 2021. Portanto, as pessoas físicas, desde janeiro de 2022, deixaram de pagar 0,01118% de alíquota diária e passam a pagar 0,0082%. A pessoa jurídica passou de 0,00559% para 0,0041%.
Benefícios bloqueados para empréstimos consignados
No dia 23 de junho de 2022, o INSS divulgou uma nota que mudou alguns dos seus procedimentos operacionais. Portanto, a principal delas foi em relação ao bloqueio de benefícios previdenciários para operações que precisam de descontos na folha de pagamento.
Portanto, os beneficiários só serão desbloqueados com a autorização do titular ou representante legal. Além disso, a norma proíbe propagandas e ofertas direcionadas a quem já teve o benefício concedido por 180 dias.
A medida da Previdência está na Instrução Normativa n°134/2022. O seu objetivo é diminuir o assédio do mercado para os aposentados e pensionistas, bem como evitar os golpes financeiros em todo o país.
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