Aqueles que são aposentados e pensionistas terão a oportunidade de receber os salários atrasados provenientes do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Finalmente, uma previsão foi divulgada para a efetivação desses pagamentos, que estimativamente totalizam cerca de R$ 1,9 bilhão.
Pagamento dos atrasados do INSS:
Os pagamentos dos salários atrasados do INSS são destinados aos segurados que obtiveram vitórias em ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios. De acordo com a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), esses valores serão reembolsados ainda no decorrer deste mês de junho.
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O número total de aposentados, pensionistas e outros segurados da autarquia que têm direito aos salários atrasados do INSS é de 118.634. Essas pessoas obtiveram sucesso em 92.133 processos contra o instituto. O montante a quitado está relacionado às Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As RPVs abarcam pagamentos atrasados do INSS que totalizam até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 79.200. O valor global das requisições atinge R$ 2,2 bilhões, uma vez que engloba outras áreas além da Previdência Social.
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Como ter direito
Para ter direito a receber nesta rodada de pagamentos em junho, necessário que o processo tenha sido finalizado completamente, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz durante o mês de maio.
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Para obter informações referentes aos salários atrasados do INSS, importante destacar que o dinheiro depositado na conta do segurado após a autorização dada pelo TRF (Tribunal Regional Federal). Os tribunais abrem contas no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome do aposentado ou de seu advogado para efetuar o depósito. Esse estágio de abertura de contas conhecido como processamento.
TRF sobre o pagamento dos atrasados do INSS
A consulta sobre a possibilidade de receber nesse mês deve realizada no site do TRF de sua região. Por exemplo, os cidadãos em São Paulo e Mato Grosso do Sul podem acessar o site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) para obter essa informação.
As RPVs deste ano têm dois limites. Até o dia 30 de abril, o valor é de R$ 78.120, considerando o salário mínimo de R$ 1.302 que estava em vigor no país até essa data. A partir de 1º de maio, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o valor muda para R$ 79,2 mil.
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Na consulta, o segurado pode visualizar o valor que depositado pela Justiça. Necessário acessar um campo onde está indicado “Valor inscrito na proposta”. Contudo, esse montante pode sofrer correções de acordo com a data do pagamento.
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