Ótima notícia para os beneficiários do INSS! Serão disponibilizados R$25,4 bilhões direcionados ao pagamento dos precatórios do INSS. Confira mais informações.
Como já divulgamos em nosso site, no início de junho o ministro Humberto Martins informou aos devidos Tribunais Federais sobre o pagamento dos precatórios do INSS. Dessa forma, foram enviadas cartas para cada um doa tribunais. Isto, determinando que os pagamentos seguissem o determinado nas emendas constitucionais 113 e 114, da PEC dos Precatórios.
Portanto, estima-se que serão liberados cerca de R$25,4 bilhões para pagamentos dos atrasados do INSS de beneficiários que fizeram essa requisição na justiça.
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Confira todos os detalhes sobre o pagamento dos precatórios do INSS!
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O que são os precatórios do INSS?
Os Precatórios são dívidas judiciais do governo. Porém, diferentes das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Assim, ao contrário das RPV que limitam-se a 60 salários mínimos, os Precatórios pagam valores acima deste montante.
Portanto, na hipótese de ação judicial contra órgão público deverá ser expedida injunção ao INSS para quitação da dívida. Isto, se a decisão do tribunal for favorável.
Dessa forma, pode-se definir por precatórios os títulos de pagamentos emitidos após uma ação judicial contra o INSS. Sendo este emitido a favor do beneficiário.
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Quem tem direito aos precatórios do INSS?
Como dito acima, os precatórios do INSS são de direito aqueles que recorreram na justiça para pagamento de atrasados do INSS. Além disso, refere-se a valores superiores a 60 salários mínimos.
Em 2022 terá direito aos precatórios do INSS aqueles que tiveram os atrasados liberados entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.
Para consultar as informações do processo o beneficiário pode consultar o Tribunal de sua região. Portanto, basta informar no site o número da OAB do advogado responsável pelo processo ou o número do CPF do beneficiário.
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Sendo assim, veja abaixo os links de acesso para o Tribunal de cada região e faça sua consulta:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Dinheiro na conta em Julho
A boa notícia é que será liberado a partir de julho o pagamento dos precatórios do INSS. Isso mesmo! Portanto, você aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS que tem ação judicial pode consultar seu processo.
Dessa forma, o Conselho da Justiça Feral (CJF) liberará cerca de R$25,4 bilhões para pagamento dos precatórios do INSS. Deste valor a maior parte é destinada para os beneficiários do INSS.
Portanto, conforme informado pelos Tribunais Regionais os pagamentos terão início a partir da primeira quinzena de julho. No entanto, os pagamentos poderão ser feitos até a primeira quinzena de agosto.
Assim, se você possui ação judicial para receber faça agora mesmo sua consulta através dos links dos Tribunais Regionais que disponibilizamos. Fique atento, pois em poucos dias poderá cair na sua conta o valor referente ao seu precatório do INSS.
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