A pedido da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal está obrigada a compensar milhares de cidadãos brasileiros devido a um vazamento de informações no sistema bancário. O montante de compensação pode alcançar R$ 15.000,00 para milhares de residentes no Brasil. Veja os detalhes!
Vazamento de Dados Leva à Necessidade de Indenização
No ano passado, em 2022, aproximadamente 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, atualmente conhecido como Bolsa Família, tiveram seus dados expostos devido a falhas no aplicativo Caixa Tem. Essa violação resultou na abertura de ações judiciais por indenização, que agora, com decisão da justiça, garantirão compensações financeiras de até R$ 15.000,00 para as pessoas afetadas.
Neste texto, vamos esclarecer o procedimento de compensação para os beneficiários, decorrente de uma investigação conduzida pelo Instituto Sigilo, que deu início a um processo legal contra a Caixa Econômica Federal.
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Decisão judicial pressiona Caixa
Na sentença emitida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, foi estabelecido que a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal devem compensar aproximadamente 4 milhões de indivíduos associados ao Auxílio Brasil com uma quantia de R$ 15 mil por receptor de benefícios, o que resulta em um total que pode exceder R$ 56 bilhões!
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O magistrado encarregado do caso, Juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, igualmente realçou a obrigação de órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev na preservação da integridade das informações dos beneficiários que recebiam os recursos através da Caixa.
Juntamente com a indenização individual, a decisão judicial estabelece um pagamento coletivo de R$ 40 milhões designado para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
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Caixa Recorre da Decisão
Após a condenação, a Caixa Econômica Federal apresentou recurso contra a decisão que a obriga a indenizar os beneficiários do Auxílio Brasil.
Após a análise inicial, a instituição declarou não ter encontrado justificativa para o vazamento e comprometeu-se a continuar investigando a situação, assegurando a adoção de medidas cabíveis e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam identificadas irregularidades.
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