O Programa Auxílio Gás, iniciativa do Governo Federal, surgiu para aliviar o impacto dos preços elevados do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda. Regulamentado pela Lei nº 14.237 e pelo Decreto nº 10.881, o benefício visa fornecer assistência financeira para a compra do botijão de 13 kg de GLP, um item essencial para muitos lares brasileiros.
À medida que nos aproximamos de 2024, é essencial que os potenciais beneficiários compreendam os requisitos, o processo de inscrição e as datas de pagamento deste programa vital. Saber quem tem direito ao Auxílio Gás e como acessá-lo é fundamental para garantir o suporte necessário.
Leia Mais: INSS deposita parcela única do 13 salario para Este Grupo de Aposentados
Compreendendo o Auxílio Gás
O Auxílio Gás é um benefício governamental destinado a reduzir o impacto financeiro causado pelos valores flutuantes do gás de cozinha. Inicialmente, era equivalente a 50% da média nacional do preço do botijão de 13 kg nos seis meses anteriores. A partir de janeiro de 2023, com a Medida Provisória 1.155/2023, o valor passou a cobrir 100% do custo médio nacional.
CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp
Quem tem direito ao Auxílio Gás?
O Auxílio Gás é direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda mensal per capita não exceda meio salário mínimo. Além disso, famílias que recebem outros benefícios de transferência de renda, em âmbito federal, estadual ou municipal, também são elegíveis. Os benefícios do Programa Bolsa Família não são contabilizados no cálculo da renda familiar para fins de elegibilidade ao Auxílio Gás.
Leia Mais: Agosto traz surpresas nos pagamentos de quem tem cartão final 1 a 0! Consulte.
Como o Auxílio Gás é pago?
Os pagamentos do Auxílio Gás são realizados a cada dois meses, depositados diretamente em uma conta digital, conta bancária ou, quando essas opções não estão disponíveis, em uma poupança social digital criada automaticamente. O benefício tem validade de 120 dias a partir da data em que é disponibilizado para saque.
O Cadastro Único: A Porta de Entrada
O Cadastro Único (CadÚnico) é o ponto de partida para acessar diversos programas sociais do Governo Federal, incluindo o Auxílio Gás. Para se inscrever no CadÚnico, é necessário comparecer pessoalmente a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou a um Posto de Atendimento do Cadastro Único em sua cidade.
-
- Documentação Necessária:
-
-
- CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar
-
-
-
- Documentos de identificação de todos os membros da família
-
-
-
- Comprovante de residência recente
-
-
-
- Comprovantes de renda (se aplicável)
-
Atualizando o Cadastro Único
É recomendado comparecer ao CRAS para atualizar o Cadastro Único em circunstâncias específicas, como:
-
- Após dois anos sem atualização
-
- Mediante convocação do Governo
-
- Voluntariamente, sempre que houver mudanças na situação familiar
Verificando a Elegibilidade para o Auxílio Gás
Existem várias opções para verificar se você é elegível para receber o Auxílio Gás:
-
- Aplicativo Bolsa Família: Faça login com seu CPF e acesse a seção “Extrato” e “Futuro”.
-
- Caixa Tem: Entre em contato com a Caixa Econômica Federal por meio do número 111.
-
- Departamento de Desenvolvimento Social: Ligue para o número 121.
-
- Consulta Presencial: Dirija-se a um CRAS ou Posto de Atendimento do Cadastro Único.
Cronograma de Pagamentos do Auxílio Gás 2024
O Auxílio Gás segue um cronograma específico de pagamentos determinado pelo Governo Federal. Em 2024, os beneficiários receberão os valores conforme o calendário abaixo, baseado no último dígito do Número de Inscrição Social (NIS):
-
- Último Dígito do NIS:
-
-
- 1: 16/02, 17/04, 17/06, 19/08, 18/10, 10/12
-
-
-
- 2: 19/02, 18/04, 18/06, 20/08, 21/10, 11/12
-
-
-
- 3: 20/02, 19/04, 19/06, 21/08, 22/10, 12/12
-
-
-
- 4: 21/02, 22/04, 20/06, 22/08, 23/10, 13/12
-
-
-
- 5: 22/02, 23/04, 21/06, 23/08, 24/10, 16/12
-
-
-
- 6: 23/02, 24/04, 24/06, 26/08, 25/10, 17/12
-
-
-
- 7: 26/02, 25/04, 25/06, 27/08, 28/10, 18/12
-
-
-
- 8: 27/02, 26/04, 26/06, 28/08, 29/10, 19/12
-
-
-
- 9: 28/02, 29/04, 27/06, 29/08, 30/10, 20/12
-
-
-
- 0: 29/02, 30/04, 28/06, 30/08, 31/10, 23/12
-
Valor do Auxílio Gás em 2024
O valor do Auxílio Gás é definido com base na média nacional do preço do botijão de 13 kg de GLP, conforme pesquisa mensal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, em 2024, o valor cobre 100% da média nacional, mas pode ser ajustado conforme as flutuações do mercado.
Ações em Caso de Bloqueio do Auxílio Gás
Se o benefício for bloqueado ou negado, é crucial revisar as informações fornecidas no Cadastro Único. Manter o cadastro atualizado regularmente é essencial e pode ser feito em um CRAS. Se o benefício for negado, siga estes passos:
-
- Verifique se há necessidade de atualização ou correção de informações no Cadastro Único.
-
- Compareça ao CRAS para atualização, se necessário.
-
- Solicite uma revisão do processo de solicitação, apresentando a documentação necessária.
O Auxílio Gás é uma ferramenta essencial para muitas famílias brasileiras, proporcionando suporte financeiro para a aquisição do gás de cozinha. Manter-se informado sobre as condições de elegibilidade, o cronograma de pagamentos e a atualização dos dados cadastrais é fundamental para garantir o acesso ao benefício.
Leia Mais: 354 vagas de emprego com salários atrativos – NÃO PERCA.
Veja também: polêmica do Facebook!
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
