Ótima notícia para os aposentados e pensionistas do INSS! Atenção pois o pagamento da revisão do artigo 29 vai começar em maio. Confira mais informações.
Desde 2013 os pagamentos da revisão do artigo 29 vêm acontecendo regularmente. Analogamente a isso, esse ano teremos os pagamentos do último lote de retroativos oriundos desse processo de revisão. Assim, se você tem direito a receber o pagamento, precisa ficar bem atendo as datas que o governo previu no calendário oficial.
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O pagamento da revisão do artigo 29 é uma ação que esteve sob julgamento durante alguns anos. Seu objetivo era corrigir todos os valores de benefícios que o INSS concedeu de maneira incorreta durante o período de 2002 a 2009. Com esse erro o instituto prejudicou a maior parte dos segurados que tinham direito a receber benefícios na época
Entenda o pagamento da revisão do artigo 29 em 2022!
Pagamento extra da revisão do artigo 29
Em primeiro lugar, os segurados precisam ter em mente que a revisão acontece automaticamente e tem como alvo corrigir todos os benefícios por incapacidade (auxílio-doença comum ou acidentário). Além disso, quem recebe as respectivas pensões por morte derivadas desses auxílios também recebem os pagamentos.
Para isso, o principal requisito é que o benefício tenha data de início a partir de 17/4/2002 e com data de despacho do benefício até 29/10/2009.
Sendo assim, só não fazem parte dos pagamentos os segurados nas seguintes situações:
- já revistos administrativa e judicialmente pelo mesmo objeto;
- concedidos no período da Medida Provisória 242 (Data de Início do Benefício 28/03/2005 e Data do Despacho do Benefício 03/07/2005);
- liberados até o dia 17/04/2002, quando foi operada a decadência, exceto quando existir requerimento administrativo desta revisão, anterior a 17/04/2012;
- concedidos dentro do período de seleção, porém precedidos de benefícios alcançados pela decadência;
- embora concedidos no período compreendido no acordo, sejam precedidos de benefícios com início anterior a 29/11/1999;
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Confira agora o calendário de pagamentos para esse ano:
Para encerrar esse tópico, os segurados que desejam verificar mais informações sobre o pagamento precisam acessar o site a seguir: Consulte sua revisão.
Além disso, a Dataprev permite a realização da consulta ao direito, acesse o link abaixo e informe o seu CPF e a sua data de nascimento.
CONSULTE AQUI: AGORA
Como o governo vai pagar a revisão do artigo 29
O instituto enviará uma carta aos segurados que têm direito à revisão, contendo informações sobre o pagamento. Além disso, a carta traz consigo o valor dos retroativos e a data do pagamento. No entanto, caso não receba a correspondência até dia 20/03/13, consulte o seu benefício através da opção de consulta acima. Ou ainda, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135.
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