A lei que aumentou a margem do consignado incluiu os participantes do Auxílio Brasil como beneficiários dos empréstimos consignados e também os participantes do Beneficio de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, os representantes legais dos participantes do Beneficio de Prestação Continuada foram liberados para pegar empréstimo em nome no beneficiário do BPC.
No entanto, a liberação destes empréstimos foram comprometidas devido a atrasos do INSS e do Dataprev em regulamentar as regras sobre estes tipos de crédito. Confira a situação.
Empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil
A liberação dos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil não deve sair antes de outubro. Isto porque, as eleições estão se aproximando.
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Ademais, a nova medida criada pelo governo Bolsonaro, com a intenção da reeleição, está com grandes dificuldades para ser regulamentada.
Ocorre que a previsão para que este beneficio fosse liberado era agora no mês de setembro. No entanto, existe uma grande preocupação em torno do valor dos juros que serão aplicadas na operação de empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Além da preocupação do governo, diversos especialistas e entidades de defesa do consumidor são contra a medida, já que o risco do superendividamento destes beneficiários é muito grande.
Como a lei que concedeu o beneficio para os participantes do Auxílio Brasil não estabeleceu qual taxa de juros deve ser aplicado no empréstimo consignado, algumas bancos estabeleceram taxas de juros abusivas.
Existe a informação de que alguns bancos que estabeleceram em suas propostas de concessão do crédito o valor de 80% de juros anuais.
Os bancos argumentam que as taxas de juros são mais altas do que as normalmente aplicadas no empréstimo consignado para os segurados do INSS, pois existe alto risco de inadimplência. Já que o beneficiário pode sair do programa a qualquer momento.
Desse modo, o Ministério da Cidadania está tentando fechar um acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febrabran) para que seja regulamentada as regras do empréstimo e o consignado possa ser liberado na primeira quinzena de outubro.
Bancos que não vão aderir aos empréstimos consignados
Devido ao risco que se tem ao conceder o empréstimo para os participantes do Auxílio Brasil, alguns bancos informaram que não vão participar da modalidade. Sendo eles Bradesco, Itaú Unibanco e Santander. Segundo informações, o Banco do Brasil também não deve aderir ao empréstimo.
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O Ministério da Cidadania entende os juros que devem ser cobrados dos participantes do Auxilio Brasil em caso de empréstimo consignado, é o valor de 2,14%. Assim como é cobrado do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
Por outro lado, a ala liberal do governo defende que o valor do juros, bem como prazo para pagamento deve ser uma decisão do mercado.
No entanto, o Ministério da Cidadania deixou claro que quer assegurar que os beneficiários do auxilio brasil, que estão em vulnerabilidade social, recebem condições jutas de taxas de juros. De forma que evite o superendividamento.
Empréstimo consignado para representantes legais do BPC
A lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022, determinou que os participantes do BPC também possuem direito ao empréstimo consignado.
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Porém, muitas vezes estes beneficiários dependem de um representante legal para agir perante a sociedade. Muitas das vezes, são as mães ou parentes dos beneficiários.
Desse modo, como os bancos não aceitavam fazer o empréstimo em nome do beneficiário mas com negociação e contrato assinado pelo representante legal. O INSS viu a necessidade de autorizar que estes representantes legais podem adquirir o empréstimo em nome do beneficiário do BOC.
Ocorre que as propostas de liberação do crédito para os representante legais foram suspensas, devido ao atraso do INSS e do Dataprev para atualizar a folha de pagamento e preparar o sistema de empréstimo dos grupos que podem pegar o empréstimo consignado.
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