O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O pagamento deve beneficiar mais de 170 mil pessoas. O valor total que será pago é de R$1.849.417.576,68.
OS RPVs serão liberados para ações que o consumidor venceu em relação a empresas públicas, autarquias, estados e município processos de revisão de aposentadoria, auxílio doença, pensão, entre outros.
Desse modo, serão quase 100 mil aposentados e pensionistas do INSS que devem receber o RPV referente as ações movidas em face do INSS para revisão de benefícios.
O que são os RPVs?
A Requisição de Pequeno Valor corresponde ao valor devido ao Tribunal Regional Federal pelos municípios, estado, União, autarquias e fundações.
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O RPV é uma forma de a justiça federal cobrar dos órgão governamentais que perderam na justiça o pagamento do valor da condenação.
Sendo, que o governo, quando perdedor de uma causa, poderá pagar o vencedor por meio de de Precatórios ou por meio de Requisição de Pequenos Valores (RPV’S).
No entanto, como o RPV representa valores devidos abaixo de salários mínimos, também representa a forma mais rápida de receber o valor devido.
Isto porque, os precatórios são pagamentos que ocorrerão quando o valor devido for acima de 60 salários mínimos. Desse modo, pelo fato de os precatórios pagarem valores mais altos, a burocracia para liberar o valor é maior. Para ser pago o precatório o governo deverá aprovar os gastos.
Por outro lado, para o pagamento do RPV somente será necessária a ordem judicial que deverá ser expedida por ofício ordenando o pagamento no prazo de 60 dias.
O valor do RPV será depositado em uma conta vinculada a ação judicial em nome do vencedor da ação.
Quem receberá o valor dos RPV?
Para ter direito ao RPV o segurado do INSS deverá ter vencido a autarquia. Outros grupos quem também tem direito ao recebimento do RPV deve ter vencido municípios, estado, União, autarquias e fundações.
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Com relação aos RPVs que serão pagos aos beneficiário do INSS, tem relação com verba alimentar. Ou seja, são os casos em que o segurado fez o pedido de revisão de seu beneficio, como a aposentadoria ou pensão por morte, por achar que o valor estaca sendo pago de forma errada.
Desse modo, o grupo que recebe será aqueles em que o pagamento do RPV foi autuado em junho de 2022.
Dessa forma, isto significa que a sentença condenatórias contra o governo deve ter sido favorável ao beneficiário. Logo, se passado o prazo recursal e foi requerido o deposito do valor pelo Tribunal em junho de 2022. Significa que quem possui o processo e que a ordem de pagamento foi expedida em junho receberá o valor liberado no mês de setembro.
Como consultar se receberei o RPV ?
Cada TRF seguirá então seu próprio cronograma para efetuar o depósito dos valores do RPV na conta do vencedor da ação. Sendo que para consultar a data que o valor estará disponível para saque, você deverá entrar no portar do Tribunal Regional responsável por seu estado na qual o seu processo de Revisão contra o INSS está ajuizada.
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Desse modo, após acessar o portal, basta ecolher a opção “consulta RPVs” que será disponibilizadas as informações sobre o pagamento.
Veja os Tribunais que cuidam de cada região:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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