Os dependentes dos segurados do INSS possuem direito a pensão por morte INSS, contudo, é preciso entender que há alguns requisitos para receber o benefício. E segundo a legislação, as pensões com mais de 10 anos não podem ser canceladas.
Pente fino INSS cancela pensão
Muitos beneficiários de pensão por morte do INSS estão recebendo do Instituto a carta de apresentação de documentos com ameaça de suspensão em caso de não cumprimento da solicitação. Esse processo é feito pelo INSS todos os meses, com o intuito de evitar pagamentos indevidos e é conhecido como “pente fino”. Dessa forma, os beneficiários devem dirigir-se a uma agência do INSS e apresentar os documentos exigidos, a fim de evitar a sua suspensão.
Leia em seguida: Agora Sim: INSS Vai Pagar Para 5 Grupos ABONO EXTRA De Mais De R$2000
Posso ficar sem pensão?
INSS não pode cancelar pensão, tendo em vista que o cancelamento é ilegal, pois o órgão tem a obrigatoriedade de ter a cópia de todos os documentos da pensão concedida. Entretanto, o segurado não pode ser responsabilizado pela falta de organização do INSS ou falta de manutenção dos documentos. Além disso, os benefícios com mais de 10 anos só podem ser cancelados em caso, de acordo com a lei.
Leia em seguida: Vai Sair O 14° Salário Dos Aposentados? Saiba De TODA VERDADE AGORA
Segundo no Artigo 103 da Lei 8.213/91: “O prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício é de 10 (dez) anos.”
Leia em seguida: Como Provar União Estável Para Receber Pensão Por Morte
Dessa forma o INSS não é autorizado para realizar um “pente fino” perante à uma pensão por morte com mais de dez anos de concessão.
Leia em seguida: Black Friday Da Amazon: Compre Eletrônicos Com Descontos Imperdíveis
Minha pensão por morte foi cancelada
Dessa forma, para que o Instituto faça o cancelamento ou suspensão é necessário apresentar provas documentais que comprovem a fraude cometida pelo beneficiários. Caso não ocorra o instituto estará fazendo uma suspensão ilegal.
Leia em seguida: Recebe Mais De R$2500 Do INSS? Seu Salário Vai AUMENTAR! Veja Os Valores
Confira também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
