Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) causou grande impacto na vida dos aposentados do INSS.O STF decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não considerará mais as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 no cálculo dos benefícios. Continue a leitura e saiba mais.
O que foi decidido pelo STF?
Em um julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não aplicará a Revisão da Vida Toda aos aposentados. Isso significa que, a partir de agora, as regras de cálculo dos benefícios serão diferentes.
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Para os segurados que ingressaram no INSS antes de 1994, a regra de transição será aplicada. Ou seja, o valor do benefício será calculado com base em 80% dos maiores salários de toda a vida profissional do trabalhador, excluindo os valores recebidos antes de julho de 1994.
Já para os segurados que ingressaram no INSS a partir de 1994, o cálculo do benefício continuará a ser feito com base no fator previdenciário.
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O que a decisão do STF significa isso para os aposentados?
A decisão do STF significa que muitos aposentados terão seus benefícios reduzidos. Isso porque a Revisão da Vida Toda permitia que os aposentados tivessem seus benefícios calculados com base em todas as suas contribuições previdenciárias, incluindo as realizadas antes de 1994.
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Além disso, a decisão do STF gera dúvidas sobre a necessidade de devolver os valores já recebidos a título da Revisão da Vida Toda. Ainda não há uma definição clara sobre essa questão, mas é importante que os aposentados que receberam a revisão busquem orientação jurídica para saber como proceder.
O que fazer agora?
Se você é aposentado do INSS, se informe sobre a nova decisão do STF e busque orientação jurídica especializada. Um advogado poderá te ajudar a entender seus direitos e te orientar sobre as melhores medidas a serem tomadas.
Enquanto isso, é importante que você se prepare para a possibilidade de ter seu benefício reduzido. Portanto, isso significa que você deve precisar fazer uma contenção de gastos nas suas despesas e buscar outras formas de complementar sua renda.
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Revisão da vida toda: o que mudou?
A Revisão da Vida Toda era uma tese jurídica que defendia que os aposentados do INSS tivessem seus benefícios calculados com base em todas as suas contribuições previdenciárias, incluindo as realizadas antes de 1994.
Essa tese era baseada no argumento de que a Lei 8.883/1994, que reformou a Previdência Social, não poderia ser aplicada aos trabalhadores que já estavam aposentados na época da sua entrada em vigor.
Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente à Revisão da Vida Toda, abrindo caminho para que os aposentados do INSS pudessem solicitar a revisão de seus benefícios.
No entanto, a decisão do STF derrubou a jurisprudência do STJ e pôs fim à Revisão da Vida Toda. Assim, a decisão do STF é um duro golpe para os aposentados do INSS que esperavam ter seus benefícios aumentados com a Revisão da Vida Toda.
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