O PIS/Pasep retroativo diz respeito ao pagamento dos abonos do ano de 2020, que deveriam ser feitos em 2021, mas acabaram sendo suspensos devido a calamidade pública da pandemia de Covid-19. Os valores correspondentes ao abono acabaram sendo usados para o custeio do BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda).
O BEm se destinou para aqueles trabalhadores que sofreram com a perda da renda durante a pandemia. Com isso, acabou atrasando a liberação do abono em um ano. Mas, agora, esses trabalhadores já começam a ter acesso aos valores. O pagamento do PIS/Pasep será retroativo:
- o do ano-base de 2020, que deveria ter sido pago em 2021, poderá ser sacado em 2022;
- o do ano-base de 2021, que deveria ter sido pago em 2022, poderá ser sacado em 2023;
- já do ano-base de 2022, a expectativa é que somente poderá ser sacado em 2024.
O que é o PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que libera os valores para os trabalhadores da iniciativa privada. O valor máximo corresponde a um salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado durante o ano-base.
O pagamento do PIS pode ser por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta-corrente, poupança ou Poupança Social Digital; nos caixas, lotéricas ou correspondente Caixa, usando o Cartão Cidadão; ou na Caixa, levando o número do PIS e documento com foto.
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Contudo, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é de responsabilidade do Banco do Brasil, que libera os valores para os trabalhadores da iniciativa pública. Além disso, o valor também é de um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base.
O pagamento do Pasep ocorre por crédito em conta para quem é correntista do Banco do Brasil; ou pela agência do BB com documento oficial com foto.
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Para ter direito ao abono do PIS/Pasep, os trabalhadores precisam estar cadastrados no programa há cinco anos ou mais; a remuneração média deve ser de dois salários mínimos, no máximo; ter trabalhado de carteira assinada por 30 dias ou mais, consecutivos ou não e, por fim, ter cadastro atualizado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
A consulta pode ser pelo Aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou através do banco correspondente ao abono de acordo com a iniciativa de seu trabalho (público ou privado).
Calendário PIS/Pasep retroativo
É importante reforçar que o pagamento do PIS/Pasep em 2022 é retroativo ao ano de 2020. Portanto, recebem aqueles que se enquadram nos requisitos citados acima e que exerceram atividades no ano-base de 2020. O abono tanto do PIS quanto do Pasep já começaram a ser pagos.
Sendo assim, ambos os valores ficam disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro desse ano. Portanto, verifique se você tem direito e não perca! Ou seja, veja os calendários abaixo com as datas em que o valor ficou disponível ao público.
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