Já está em tramitação do novo Projeto de Lei que pode garantir o abono, professores e profissionais da educação no geral de R$7,2 mil e tudo pode acontecer agora em dezembro. Conforme o poder legislativo, a tramitação está andando e pode ter resultado rápido ainda esse ano.
Então, confira agora como funciona o novo abono professores de mais de R$7 mil. Confira os detalhes sobre a tramitação do novo projeto de Lei 490/2022!
ALES analisa pagamento de abono professores
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo recebeu, na última terça-feira (29), um conjunto de projetos de lei prevendo o pagamento de um abono para servidores públicos. No geral, a proposta é pagar valores para vários setores do poder estadual, mas os abono professores é o único que pode chegar a mais de R$7 mil.
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Segundo as propostas, o pagamento às pessoas do poder Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública será de R$1,5 mil. Esse grupo soma pouco mais de 71 mil funcionários ativos de carreira, contratados e ocupantes de cargos comissionados da ativa, além de aposentados e pensionistas.
No caso do abono professores, recebem o benefício cerca de 19 mil pessoas, sendo todos vinculados à educação estadual. Contudo, o pagamento será para pessoas que atuam na educação geral e não apenas para os professores.
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Como está a tramitação do abono professores?
A tramitação do conjunto de propostas começou essa semana e deve andar rápido, pois há informações de que o resultado dessas propostas pode sair ainda em dezembro. No geral, temos que todos os projetos de lei em breve devem passar pela análise das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e pela de Finanças.
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Ao todo são 5 textos que estão no processo de aprovação: PL 490/2022 para o Executivo, que também aprova o pagamento do abono professores, PL 498/2022 para a Assembleia Legislativa, PL 496/2022 destinado ao Tribunal de Contas, PL 493/2022 para o Ministério público e PL 497/2022 da Defensoria Pública.
Por que o abono professor é maior?
De acordo com a quantidade e valor dos pagamentos previstos a partir da aprovação dos textos, os impactos nas contas são altos. Contudo, o abono professor paga mais devido ao limite mínimo de 25% de investimentos na educação, que a Constituição Federal Prevê no artigo 212:
art. 212 “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.”
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Os colegiados da Justiça, Finanças, Educação e Cidadania estão encarregados de analisar e decidir o futuro do abono para quem é do poder executivo e da educação. Ou seja, eles vão aprovar ou não o Projeto de Lei 490/2022, que vai pagar o abono professores de R$7,2 mil.
Outros investimentos do governo do estado
Em suma, os textos apresentam um impacto financeiro específico para cada um dos projetos de lei. Assim, para o poder executivo o estado deve investir cerca de R$106 milhões; no Legislativo, R$2,3 milhões; no Tribunal de Contas, R$1 milhão; no Ministério Público, R$1,2 milhão; e na Defensoria, R$300 mil.
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