Desde que foi instituído no Brasil em 1962 pela Lei 4.090, o décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina. Essa lei garante que o trabalhador receba o correspondente a um doze avos da remuneração por mês de serviço. No entanto, e quanto ao 13º salário para bpc?
Nesse sentido, todo profissional com carteira assinada, seja rural, doméstico ou urbano, tem direito à gratificação. E além disso, a partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa a ter direito ao décimo terceiro salário. No entanto, aposentados e pensionistas também recebem o benefício.
Entretanto, a discussão que vem sendo discutida há anos pelos políticos é quanto aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. Estes, por sua vez, não recebem o décimo terceiro salário do INSS! Então, veja a seguir sobre o projeto que está em andamento do 13º salário para bpc! Veja!
13º salário para bpc: Do que se trata o BPC?
É um benefício pago para pessoas de baixa renda. Ele é uma prestação mensal garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Nesse sentido, o valor atual do BPC é de um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).
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E além disso, existem duas categorias de beneficiários do BPC: De um lado, pessoas com deficiência, sem idade mínima estabelecida. De outro, idosos a partir dos 65 anos de idade. No entanto, o direito somente é garantido após a comprovação da necessidade do recebimento deste auxílio.
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Novo projeto defende o pagamento de um 13º salário para bpcc
De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL), em 2022, foi proposto um novo projeto de lei, visando aprovar o pagamento de 13º salário para bpc, mas o projeto ainda não foi aprovado. Ele segue para aprovação!
No entanto, ele pretende beneficiar os que recebem o BPC de forma anual. Nesse sentido, seria uma maneia de auxiliar os beneficiários com uma parcela extra, já que o seu salário de benefício muitas vezes não supre todas as suas necessidades básicas.
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Existem ou não mudanças no BPC com a Reforma da Previdência?
Não. Depois da Reforma da Previdência, nada mudou para o BPC e seus beneficiários. Nesse sentido, tenha cuidado com as notícias falsas que circulam pela internet. E agora que você já sabe sobre o projeto do 13º salário para bpc, pode ficar tranquilo que sempre traremos aqui as últimas notícias!
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