O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a análise do processo referente à Revisão da Vida Toda para o desfecho deste mês de fevereiro. Tal revisão propõe que os assegurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tenham suas contribuições previdenciárias levadas em consideração integralmente no cômputo de seus benefícios, indo além das contribuições posteriores a julho de 1994.
Este exame é de considerável importância para os pensionistas, aposentados e trabalhadores, e se alinha a uma série de outros processos pendentes na pauta do STF para o ano de 2024.
STF e Revisão da Vida Toda do INSS
A revisão da vida toda do INSS está prevista para retornar ao plenário do STF em 28 de Fevereiro de 2024 e pode sofrer uma nova reviravolta.
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O julgamento será retomado com a inclusão na agenda da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que busca revogar o fator previdenciário, estabelecido pela Lei 9.876, de 1999.
Esta é uma iniciativa em tramitação no Supremo Tribunal Federal há mais de duas décadas, questionando a aplicação do fator previdenciário e tem o potencial de impactar a revisão da vida toda, caso o plenário aprove a posição do ministro Luís Roberto Barroso, que anula a regra de transição da mencionada lei.
Objetivo da Revisão da Vida Toda
Desde 2018, os beneficiários do INSS aguardam ansiosamente pela revisão da vida toda, cujo caso foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa revisão possibilitaria que os segurados do INSS considerassem todas as contribuições feitas antes de julho de 1994, data de implementação do Plano Real, no cálculo de suas aposentadorias.
Consequentemente, têm direito à correção do valor do benefício mensal aqueles segurados que se aposentaram nos últimos 10 anos, desde que estejam amparados pelas regras anteriores à reforma da previdência, estabelecida pela emenda 103 em 13 de novembro de 2019.
Assim, é imprescindível que o benefício tenha sido concedido de acordo com as disposições da Lei 9.876 de 1999.
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A Revisão da vida toda do INSS foi aprovada no STF no mês de Dezembro de 2022, em uma votação de 6 votos a 5, mantendo o entendimento do STJ, assim, diante das mudanças nas regras previdenciárias, o aposentado e pensionista pode escolher a que lhe seja mais favorável.
Outros projetos que o STF ainda Precisa Aprovar em 2024
Aqui está uma lista dos seis projetos que aguardam aprovação pelo STF para o ano de 2024:
- Aposentadoria especial para vigilantes
- direito à pensão por morte do menor sob guarda
- Aposentadoria especial de policial civil
- revisão do FGTS
- Vínculo de trabalho entre motoristas e aplicativos
- Demissão de Empregados Públicos
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