Desde a última segunda-feira, 15/04, o governo apresentou ao congresso o novo projeto da lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025. O mesmo prevê o novo piso salarial para o próximo ano. Assim, muitas pessoas se perguntam qual será o valor do salário mínimo em 2025?
Se confirmado o novo valor para o salário mínimo, teria uma alta de 6,39% em relação ao atual piso vigente de R$1412 reais. A fórmula usada para o cálculo do valor considera a inflação do ano anterior, bem como o crescimento do PIB de dois anos atrás, como determina a nova política de valorização do salário mínimo criado pelo governo do atual presidente Lula.
A seguir confira mais detalhes do novo salário mínimo para 2025.
Reajuste do salário mínimo acima da inflação
Por mais uma vez o atual presidente Lula vai cumprir o seu compromisso de manter os reajustes do salário mínimo acima da inflação. Dessa forma, o cálculo divulgado pelo próprio governo aponta que o salário mínimo pode chegar ao valor de R$ 1.502.
Se a mudança no valor do piso salarial for aprovada pelo Congresso, muitos outros valores podem passar por alteração também. A seguir confira quais são.
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Abono do PIS/Pasep
O abono salarial PIS/PASEP é um benefício voltado a trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos. O valor pago aos trabalhadores seria um dos que passaria por mudança após o aumento do salário mínimo vigente.
BPC/Loas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é outro cujo valor é igual ao salário mínimo, e por isso, após o aumento do piso salarial também passaria por mudança.
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Apesar de ser um benefício do governo, o BPC é pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, consideradas baixa renda.
Seguro-desemprego
A primeira faixa do seguro-desemprego também tem valor igual ao piso salarial do país. O benefício atua como uma assistência temporária ao trabalhador demitido sem justa causa.
O cálculo das parcelas a serem pagas considera a média dos últimos três salários anteriores a demissão. Assim, muitas pessoas podem receber acima do mínimo, no entanto, há um limite máximo estipulado.
Indenizações judiciais
O reajuste do salário mínimo também altera o valor máximo pago nas indenizações de indivíduos ganhadores de processos nos Juizados Especiais Cíveis e Federais.
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Os Juizados Especiais Cíveis julgam processos contra instituições bancárias e empresas privadas, por exemplo. O valor máximo que uma pessoa pode receber de um juizado especial é de 40 salário mínimos. Além destes, temos também os Juizados Especiais Federais requisitados principalmente por aposentados e pensionistas que querem mover ações contra a União. No caso destes, o teto máximo da indenização é de 60 salários mínimos.
MEIs
Por fim, o reajuste do piso salarial afeta também os microempreendedores individuais (MEIs). Mas no caso destes, a alteração fica sobre a contribuição ao INSS através do DAS, que recolhe 5% sobre o valor do salário mínimo.
É através deste pagamento que os microempreendedores podem ter acesso à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
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