Quem tem direito a receber auxílio-doença?
Conheça o auxílio-doença, benefício ofertado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos seus assistidos. Confira aqui:
Através da promulgação da Lei de n.º 8.213 de 24 de julho de 1991, se deu o benefício do auxílio-doença. Trata-se de um seguro previdenciário ofertado para os contribuintes do INSS. Contudo, após a Reforma da Previdência que ocorreu em 2019, passou a ter a denominação de benefício por incapacidade temporária.
O auxílio-doença tem o objetivo de ajudar os segurados, que se encontrem incapacitados em decorrência de acidente de trabalho ou doença grave. Dessa forma, não conseguem realizar suas atividades laborativas, precisando recorrer a esse benefício.
De acordo com o artigo 59 da Lei de n.º 8.213/91, podem receber o benefício:
“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”
Dessa forma, a carência diz respeito ao tempo mínimo que o segurado deve contribuir para o INSS e assim ter direito de acesso aos benefícios como, por exemplo, o auxílio-doença. Lembrando que a carência exigida para esse benefício no momento é de 12 (doze) meses.
Quando não se exige carência?
Nesse sentido, a Lei 8.213/91, em seu artigo 26, inciso II, determina que os segurados que sofrerem acidente de qualquer natureza ou causa, doença profissional, do trabalho, não exige carência mínima para ter acesso ao benefício.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Além disso, ficam dispensados de cumprir carência em alguns casos como:
- alienação mental;
- cegueira;
- doença de Parkinson;
- hanseníase;
- tuberculose ativa;
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
- entre outros.
Por quanto tempo posso recebe o auxílio-doença?
O INSS não estabelece um prazo para que o benefício se mantenha ativo. Desse modo, se deve observar o determinado pela legislação previdenciária. Ou seja, de 120 (cento e vinte) dias. Lembrando que para prorrogar o benefício, você precisa passar por uma nova perícia, na qual, o médico perito vai avaliar a sua condição. E, assim, verificar se está ou não apto para voltar as suas atividades.
Desse modo, a solicitação da prorrogação do auxílio-doença, precisa ocorrer no mínimo 15 dias antes da data de cessão. Então, sendo aceita a prorrogação, você continua recebendo o benefício pelo período determinado. Vale destacar, que a continuidade pode ocorrer em até 6 (seis) vezes.
Mas, caso seja empregado, o benefício só pode ser recebido a contar do 16° (décimo sexto) dia de afastamento. Isso porque, a responsabilidade de arcar com os 15 (quinze) primeiros dias recai sobre o empregador.
Qual o valor do auxílio-doença em 2022?
O valor pago pelo benefício corresponde a 91% das contribuições. Pois com a Reforma da Previdência novas regras entraram em vigor. Sendo assim, no cálculo se considera a média de todas as arrecadações desde julho de 1994 até o mês anterior ao seu afastamento das atividades. No entanto, o valor não pode ultrapassar a média obtida dos últimos 12 (doze) meses. Mas, o salário de benefício não pode ficar abaixo de R$ 1.212,00 (valor para 2022).
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSO PERFIL NO INSTAGRAM DO BLOG!
CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK DO BLOG!
Dica bônus: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva e assista.
