Desde quinta-feira (6), a Caixa Econômica Federal está liberando o saldo bloqueado do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que foram demitidos, mas haviam optado pelo saque-aniversário. No entanto, para quem solicitou o empréstimo do saque-aniversário, as regras são diferentes. Confira as novas condições e como isso afeta o saldo bloqueado.
O que mudou com a Medida Provisória?
A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva visa liberar o saldo bloqueado do FGTS para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa após optarem pelo saque-aniversário. Essa mudança foi implementada para corrigir um problema que afetou milhões de trabalhadores.
Antes dessa MP, quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS e foi demitido não podia acessar o saque-rescisão, ou seja, o saldo integral do FGTS. Com isso, muitos trabalhadores ficaram com o dinheiro bloqueado, mesmo sendo demitidos sem justa causa.
Com a MP, o governo estipulou que 11,4 milhões de trabalhadores seriam prejudicados, e agora, R$ 12 bilhões serão liberados para esse público.
Quem vai ser beneficiado pelo desbloqueio do FGTS?
A medida vai beneficiar trabalhadores que foram demitidos entre 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Esses trabalhadores terão o saldo do FGTS desbloqueado, mesmo que tenham optado pelo saque-aniversário.
Importante:
Quem for demitido após 28 de fevereiro de 2025 continuará sendo regido pelas regras anteriores, ou seja, não terá direito ao saque-rescisão caso tenha optado pelo saque-aniversário.
O que acontece com quem pediu o empréstimo do saque-aniversário?
Quem solicitou o empréstimo do saque-aniversário, ou seja, antecipou os valores do FGTS, já não tem mais o saldo disponível. Esses trabalhadores não serão beneficiados pela MP. O motivo é que o saldo do FGTS foi bloqueado para o pagamento da dívida com o banco, e portanto não estará disponível para saque.
Portanto, quem tem o saldo do FGTS comprometido com empréstimo não poderá retirar os valores, já que a dívida com o banco deve ser quitada primeiro.
Como será o pagamento do FGTS desbloqueado?
O pagamento do FGTS desbloqueado será feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e com a situação bancária (se é ou não correntista da Caixa Econômica).
Valores a serem recebidos:
- Até R$ 3 mil: Pagamento em março.
- Valores acima de R$ 3 mil: Pagamento previsto para junho, com prazo de 110 dias para liberação.
Para correntistas da Caixa Econômica
- 6 de março: Depósito diretamente na conta corrente ou poupança.
Para não correntistas da Caixa Econômica
O saque será realizado em uma agência da Caixa ou casa lotérica.
- 6 de março: Nascidos entre janeiro e abril.
- 7 de março: Nascidos entre maio e agosto.
- 10 de março: Nascidos entre setembro e dezembro.
O que você deve saber sobre o desbloqueio do FGTS?
A nova regra traz alívio financeiro para muitos trabalhadores que, de outra forma, ficariam com o saldo do FGTS bloqueado após a demissão sem justa causa. No entanto, é essencial que quem solicitou o empréstimo do saque-aniversário esteja ciente de que não será possível retirar o valor enquanto a dívida não for quitada.
A medida, portanto, é uma forma de corrigir uma distorção do sistema e proporcionar um alívio financeiro imediato para os trabalhadores afetados.
Veja também: CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO INSS
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