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Regras do FGTS: Como Fica o Saldo Bloqueado de Quem Pediu Empréstimo?

Por Mirian Carla
10/03/2025
Em Benefícios
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Desde quinta-feira (6), a Caixa Econômica Federal está liberando o saldo bloqueado do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que foram demitidos, mas haviam optado pelo saque-aniversário. No entanto, para quem solicitou o empréstimo do saque-aniversário, as regras são diferentes. Confira as novas condições e como isso afeta o saldo bloqueado.

O que mudou com a Medida Provisória?

A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva visa liberar o saldo bloqueado do FGTS para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa após optarem pelo saque-aniversário. Essa mudança foi implementada para corrigir um problema que afetou milhões de trabalhadores.

Antes dessa MP, quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS e foi demitido não podia acessar o saque-rescisão, ou seja, o saldo integral do FGTS. Com isso, muitos trabalhadores ficaram com o dinheiro bloqueado, mesmo sendo demitidos sem justa causa.

Com a MP, o governo estipulou que 11,4 milhões de trabalhadores seriam prejudicados, e agora, R$ 12 bilhões serão liberados para esse público.

Quem vai ser beneficiado pelo desbloqueio do FGTS?

A medida vai beneficiar trabalhadores que foram demitidos entre 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Esses trabalhadores terão o saldo do FGTS desbloqueado, mesmo que tenham optado pelo saque-aniversário.

Importante:

Quem for demitido após 28 de fevereiro de 2025 continuará sendo regido pelas regras anteriores, ou seja, não terá direito ao saque-rescisão caso tenha optado pelo saque-aniversário.

O que acontece com quem pediu o empréstimo do saque-aniversário?

Quem solicitou o empréstimo do saque-aniversário, ou seja, antecipou os valores do FGTS, já não tem mais o saldo disponível. Esses trabalhadores não serão beneficiados pela MP. O motivo é que o saldo do FGTS foi bloqueado para o pagamento da dívida com o banco, e portanto não estará disponível para saque.

Portanto, quem tem o saldo do FGTS comprometido com empréstimo não poderá retirar os valores, já que a dívida com o banco deve ser quitada primeiro.

Como será o pagamento do FGTS desbloqueado?

O pagamento do FGTS desbloqueado será feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e com a situação bancária (se é ou não correntista da Caixa Econômica).

Valores a serem recebidos:

  • Até R$ 3 mil: Pagamento em março.
  • Valores acima de R$ 3 mil: Pagamento previsto para junho, com prazo de 110 dias para liberação.

Para correntistas da Caixa Econômica

  • 6 de março: Depósito diretamente na conta corrente ou poupança.

Para não correntistas da Caixa Econômica

O saque será realizado em uma agência da Caixa ou casa lotérica.

  • 6 de março: Nascidos entre janeiro e abril.
  • 7 de março: Nascidos entre maio e agosto.
  • 10 de março: Nascidos entre setembro e dezembro.

O que você deve saber sobre o desbloqueio do FGTS?

A nova regra traz alívio financeiro para muitos trabalhadores que, de outra forma, ficariam com o saldo do FGTS bloqueado após a demissão sem justa causa. No entanto, é essencial que quem solicitou o empréstimo do saque-aniversário esteja ciente de que não será possível retirar o valor enquanto a dívida não for quitada.

A medida, portanto, é uma forma de corrigir uma distorção do sistema e proporcionar um alívio financeiro imediato para os trabalhadores afetados.

Veja também: CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO INSS

ATENÇÃO: CALENDÁRIO de PAGAMENTOS do INSS e 13º SALÁRIO 2025! DESCUBRA as DATAS! (Fonte: João Financeira TV)

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