A Revisão da Vida Toda é um tema que vem gerando muitas dúvidas e preocupações para os aposentados e pensionistas do INSS.
Após recentes decisões judiciais, a situação ainda gera incertezas sobre os próximos passos e quem realmente terá direito à revisão.
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Qual o objetivo da Revisão da Vida Toda?
O principal objetivo da Revisão da Vida Toda é recalcular a média salarial das aposentadorias concedidas até 12 de novembro de 2019, ou seja, antes da Reforma da Previdência.
Dessa forma, espera-se que o valor dos benefícios seja ajustado de acordo com as contribuições realizadas pelos segurados antes de julho de 1994.
Cabe ressaltar que nem todos serão beneficiados por essa revisão, e em alguns casos, os valores das aposentadorias podem até mesmo diminuir. Por isso, é fundamental contar com o apoio de um especialista no assunto antes de entrar com uma ação judicial.
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Quais são os requisitos para ter direito à Revisão da Vida Toda?
Para saber se você tem direito à Revisão da Vida Toda, é necessário observar se atende aos seguintes requisitos:
– Ter se aposentado entre 1999 e a data da entrada da reforma previdenciária (13 de novembro de 2019);
– Ter completado a idade de aposentadoria antes de 13 de novembro de 2019 ou ter contribuído para a Previdência antes da Reforma;
– Possuir salários e contribuições significativas antes de 1994;
– Ter recebido baixos ou poucos salários após 1994;
– Estar enquadrado no divisor mínimo, mesmo que o salário fosse baixo antes de 1994.
Quais benefícios podem ser revisados?
Os benefícios passíveis de revisão são:
– Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou especial;
– Aposentadoria por deficiência ou invalidez;
– Pensão por morte.
No entanto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não se enquadra nas situações previstas para a Revisão da Vida Toda.
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O que esperar do processo de Revisão da Vida Toda?
A Advocacia Geral da União (AGU) pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão sobre a Revisão da Vida Toda seja aplicada somente em casos futuros e não atinja os já julgados anteriormente. Isso significa que, caso essa solicitação seja aceita, somente as ações judiciais iniciadas após a decisão do STF terão efeito prático.
Dada a complexidade do tema e as incertezas sobre os desfechos judiciais, é fundamental procurar um profissional especializado para orientar cada caso específico sobre a Revisão da Vida Toda.
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