Recentemente, houve uma mudança na data do julgamento da revisão da vida toda pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
É importante destacar que o processo estava originalmente agendado para o dia 28 de fevereiro. No entanto, devido à extensa lista de casos a serem analisados pela corte, foi adiado para a agenda subsequente do dia 29. Entretanto, o julgamento não ocorreu como previsto.
Se você deseja estar por dentro de todos os detalhes sobre a Revisão da Vida Toda, continue sua leitura abaixo para garantir que não perca nenhuma informação relevante sobre o assunto.
Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
É válido observar que a revisão da vida toda é classificada como uma correção limitada, ou seja, que não beneficia qualquer tipo de aposentado. No geral, ela se torna benéfica para quem recebia salários elevados antes de julho de 1994.
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Por outro lado, aqueles que são beneficiários e não buscaram a via judicial dentro do prazo estabelecido podem ter perdido o direito mencionado. Indivíduos que não ingressaram com ação judicial só podem solicitar a correção dentro de um período de até dez anos, todos contados a partir do mês subsequente ao primeiro pagamento do benefício.
Por exemplo, se o pagamento da aposentadoria foi efetuado em novembro de 2014, o prazo para requerer uma revisão de cálculo se encerra precisamente em dezembro de 2024. É importante ressaltar que o benefício deve ter sido concedido com base nas regras de novembro de 1999.
Pagamentos realizados à Previdência em outras moedas antes do real são classificados somente na contagem do tempo integral de contribuições. Portanto, os valores não entram no cálculo da média salarial.
Benefícios do segurado na correção
A correção faz com que os beneficiários do INSS possam ter a liberdade de utilizar todas as suas contribuições previdenciárias para o cálculo de benefício. Não somente as realizadas depois de julho de 1994.
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É relevante mencionar que a correção foi considerada constitucional pelo STF em dezembro de 2022. No entanto, houve uma falta de definição de um marco temporal para o recálculo, o que se tornou um dos motivos para todo esse atraso no processo.
INSS indica prejuízo
O INSS argumenta que teria que revisar 88 milhões de benefícios caso a revisão avançasse, o que equivale a todas as aposentadorias concedidas entre 1999 e 2019. O Instituto também explica que o custo para efetuar essa correção seria em torno de R$ 300 bilhões.
Segundo os cálculos divulgados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), embora cerca de 2,6 milhões de benefícios estejam sujeitos a serem afetados pela correção, apenas 382,7 mil teriam efetivamente direito a ela.
Com base nessas informações, estima-se que o gasto para pagar todos os beneficiários seria de aproximadamente R$ 3 bilhões.
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Requisitos para se encaixar na Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda pode ser aplicável a todos aqueles que já receberam ou estão recebendo praticamente todos os benefícios do INSS, desde que se enquadrem nas normas anteriores à Reforma realizada no ano de 2019.
Pode solicitar o cálculo da revisão quem se aposentou por idade, por tempo de contribuição, tempo especial, por invalidez, como PCD. Contemplados com o auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-acidente também podem procurar pelo direito.
O dia 20 de março foi estabelecido como a nova data para o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).
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