A votação para o Projeto da Revisão da Vida toda vai ter que recomeçar, por causa de um pedido do Ministro Nunes Marques confira a seguir.
Dessa forma, o pedido de destaque feito pelo Ministro é a solicitação para que o processo saia do plenário virtual e vá para julgamento no Plenário físico. Portanto, todos os votos que já tinham disso distribuídos serão refeitos.
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Isto porque, o julgamento feito no Plenário virtual e que estava previsto para finalizar no dia 9 de março deste ano recomeçará do zero, ou seja, não será aproveitado nenhum voto anterior.
Neste sentido, a realização da sessão de julgamento presencial ainda terá sua data e prazo definido. Tal medida depende do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Ministro Luiz Fux.
O que é a Revisão da Vida Toda dos Aposentados?
Para calcular o valor da aposentadoria não é considerado o tempo de contribuição ao INSS. Ou seja, período anterior a 1994, quando foi criado o plano real.
Assim, a contribuição feita ao INSS pelo trabalhador, quando a moeda ainda era o cruzeiro, não foi contado no momento de definir o valor da aposentadoria dos segurados. Portanto, a Revisão da Vida Toda será um método que revisará todo o período que o segurado contribuiu.
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Sendo assim, será considerada a contribuição com o INSS anterior a criação do plano real, ou seja, antes de 1994.
Logo, quem possui o direito à revisão são os segurados que começaram a receber benefício previdenciário ou aqueles que tenham recebido o benefício previdenciário a partir anterior a reforma da Previdência de 2019.
Quem pode receber a Revisão da Vida Toda?
Quem poderá solicitar a revisão são os seguintes beneficiários:
- Aposentados
- Pensionistas por morte
- Auxílio-acidente
No entanto, tais pessoas devem ter solicitado o benefício após 1999 e devem ter começado a receber antes da reforma da Previdência de 2019.
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Como será a votação no plenário presencial ?
Na última sexta-feira, foi eleito o relator da Revisão da Vida Toda, o Ministro André Mendonça. Isto porque, o ex-Ministro Marco Aurélio, grande entusiasta da aprovação desta Revisão e o Relator da sessão, se aposentou, logo, houve a necessidade de nova nomeação.
Antes do pedido de destaque feito pelo Ministro Kassio Nunes Marques, a Revisão da Vida Toda estava com mais votos a favor. Ou seja, a aprovação estava prevista para acontecer no dia 9 de março. Porém, o Ministro Nunes Marques solicitou a mudança do julgamento do plenário virtual para o plenário físico.
Neste sentido, o processo reinicia do zero, beneficiando ao Governo, já que a votação estava em 6 a 5. O voto que determinava a vitória da Revisão era do Ministro Marco Aurélio que não poderá votar novamente, pois está aposentado.
Por outro lado, mesmo que essa notícia não seja animadora aos segurados do INSS, é preciso continuar cobrando os responsáveis pela decisão. Porque, mesmo que mínima, existe a possibilidade de que ocorra aprovação.
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