A revisão do artigo 29 é um processo pelo qual o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ao identificar erros no cálculo do valor pago como benefício a seus segurados, promove a correção desses valores, que podem sofrer aumento ou diminuição.
Essa revisão é importante para garantir que os beneficiários do INSS recebam o valor correto de seus benefícios, conforme as determinações da Lei 8.213/91.
A revisão automática do artigo 29 foi determinada por uma Ação Civil Pública e afeta os benefícios calculados entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009. Portanto, é um processo já em andamento desde 2013, com pagamento dos valores revisados seguindo uma ordem de prioridade estabelecida pelo INSS.
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Quais são os critérios para a revisão do art. 29?
Os critérios para a revisão do artigo 29 incluem a verificação da base de cálculo utilizada pelo INSS na definição do valor dos benefícios. O correto séria considerar a média de 80% dos maiores valores de contribuição do segurado, mas em muitos casos, foram utilizados 100% dos salários no cálculo.
Esse erro faz com que o valor final do benefício seja menor do que o devido, prejudicando os aposentados e pensionistas.
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Quem tem direito à revisão do artigo 29?
Os segurados do INSS que têm direito à revisão do artigo 29 são aqueles que começaram a receber seus benefícios entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009. Isso inclui beneficiários que recebem aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença ou auxílio-acidente.
Os pagamentos dos valores revisados são feitos conforme uma ordem de prioridade, que considera pessoas que ainda estão recebendo benefícios do INSS, segurados idosos ou com câncer, ou HIV, e aqueles cuja diferença entre o valor pago e o correto é pequena.
Como verificar se recebi a revisão do art. 29?
Os segurados do INSS podem consultar se receberam a revisão do artigo 29 através do aplicativo MEU INSS. Basta fazer login utilizando sua conta Gov.br, digitar “revisão art. 29” na barra de busca e clicar em “consulta revisão de benefício – art. 29”. É importante verificar essa informação, pois alguns valores podem ter ficado depositados em contas inativas ou não foram sacados pelos beneficiários.
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Continuar acompanhando informações sobre a revisão do art. 29
Estar bem informado sobre seus direitos como beneficiário do INSS é fundamental para garantir que você receba os valores corretos de seus benefícios.
Acompanhe as notícias atualizadas sobre a revisão do artigo 29 e outras questões relacionadas ao INSS através de fontes confiáveis, como a João Financeira, e se mantenha sempre bem informado sobre seus direitos.
Lembre-se de que a revisão do artigo 29 é um processo automático, e você não precisa ingressar com ação judicial para solicitar essa correção. No entanto, se tiver dúvidas sobre seu benefício ou precisar de orientação, consulte um advogado especializado em Previdência Social para melhor auxiliá-lo.
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