Recentemente a Justiça mandou disponibilizar mais de R$1 bilhão para os pagamentos de dívidas judiciais do o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse valor de RPV está para cair na conta de milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários que ganharam causas de concessão, revisão e outros problemas contra o órgão previdenciário.
Nesse sentido, venha entender se você está dentro da lista de nomes de quem receberá os valores em breve. Confira tudo nesse artigo!
O que é a RPV?
Em suma, o RPV ou Requisição de Pequeno Valor é o pagamento de natureza jurídica que os beneficiários do INSS têm direito a receber quando ganham ações contra o instituto. Nesse sentido, o órgão previdenciário precisa pagar as dívidas de até 60 salários mínimos através dessas requisições.
Dessa forma, é importante lembrar que ao longo de toda história do INSS é comum que o instituto cometa erros de concessão, revisão e outros processos que envolvem os pagamentos de benefícios. Nesse sentido, em alguns casos esse sproblemas só chegam a uma solução através de uma ação na justiça, na qual o beneficiário prova o erro do órgão beneficiário.
Então é assim que surgem os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor. Entretanto, é importante lembrar que essas não são iguais aos precatórios do INSS, pois os precatórios são para dívidas maiores que os 60 salários mínimos.
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Seu nome está na lista de pessoas que recebem RPV?
De acordo com as informações oficiais, os repasses de RPV vão contemplar cerca de 93 mil beneficiários, que estão titulares em mais de 72 mil causas que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) julgaram. Vale ressaltar que esses processos são oriundos de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Nesse sentido, para saber se o seu nome está na lista de pagamentos das RPV é necessário acessar o site do tribunal regional federal que julgou a sua causa. Isso porque, de acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF) essas casas do judiciários são totalmente responsáveis por liberar os pagamentos:
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“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF.
Consulte seu pagamento do RPV aqui
Confira a seguir os links para consulta de valores para cada TRF, com sua jurisdição e os valores que cada região vai pagar:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$598.833.885,41 (29.042 processos, com 33.812 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$136.623.156,03 (6.601 processos, com 8.721 beneficiários)
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- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Pagamentos de : R$245.850.231,60 (9.004 processos, com 10.894 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$342.852.999,28 (19.666 processos, com 25.103 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$212.849.486,62 (13.047 processos, com 20.865 beneficiários)
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