O Instituto anunciou que serão disponibilizados R$ 1,6 bilhão em Pagamentos de Precatórios para segurados que obtiveram sucesso em suas ações contra a entidade previdenciária. Este valor, autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), será entregue aos beneficiários ao longo deste mês, contemplando uma variedade de benefícios previdenciários. Continue lendo para obter mais detalhes!
O que é a RPV do INSS?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) representam processos judiciais bem-sucedidos contra o INSS, envolvendo montantes de atrasados de até 60 salários mínimos. No entanto, a liberação dos fundos é realizada pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), encarregados de estabelecer os limites para as remessas de pagamento.
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Beneficiários e Processos Contemplados
Neste mês, contempla-se 99.892 beneficiários do INSS em 77.088 processos autuados em dezembro de 2023, envolvendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
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Como Verificar a Inclusão na Lista
Os contemplados devem visitar o portal online do respectivo TRF responsável pela ação e realizar uma pesquisa, fornecendo dados específicos, como o número do processo e o nome do advogado. Os depósitos são efetuados de acordo com os cronogramas estabelecidos pelos TRFs.
Atenção às Diferenças entre RPVs e Precatórios
Aqueles que obtiveram ações com valores acima de 60 salários mínimos têm direito aos precatórios, cujas regras de liberação dos recursos ão distintas das RPVs.
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Fique Atento às Atualizações
É fundamental que os beneficiários estejam atentos às atualizações e comunicados fornecidos pelos TRFs, a fim de saberem quando as quantias estarão disponíveis para saque. Manter-se informado é crucial para assegurar o recebimento dos valores devidos.
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