Os precatórios do INSS alimentares de 2022 serão pagos. O Conselho de Justiça Federal, CJF, liberou R$20 milhões para o pagamento das ações que inclui valores devidos aos aposentados, pensionistas e servidores federais.
Os valores são para todos que venceram as ações contra o INSS. Veja quando os pagamentos começam a ser depositados.
Qual o valor dos precatórios do INSS?
Precatórios do INSS são dívidas judiciais com valores acima de 60 salários mínimos. Entretanto, este ano, o total liberado é menor do que previsto, uma vez que a PEC dos Precatórios estabeleceu limites para arcar com as despesas das ações judiciais.
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O valor destinado esse ano é de R$25 bilhões, que também vão pagar as ações do INSS e de servidores e demais precatórios federais, como casos de desapropriações. Contudo a pretensão inicial era de R$32,4 bilhões, 25% a menos do que o valor disponibilizado no ano passado.
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Pagamento dos precatórios do INSS
Os valores dos precatórios do INSS começam a ser pagos no final de agosto! Mas o pagamento é feito pelos Tribunais Regionais Federais. Veja como fica o cronograma:
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O TRF-3,que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, o pagamento dos precatórios do INSS deste ano está previsto para o início de setembro. Portanto, são pagos mais de R$ 4,7 bilhões a cerca de 43,8 mil beneficiários.
Já o TRF-4, responsável por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o saque dos valores estará disponível a partir de quarta-feira (31). Portanto, serão disponibilizados R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 2,8 bilhões referem-se a processos previdenciários.
O TRF-5, que atende parte dos estados do Nordeste, informa que os valores deverão estar disponíveis a partir do dia 12 de setembro. Mas o tribunal não detalhou o total que será pago nem o número de beneficiários.
Entretanto, o TRF-1 e TRF-2 não deram previsão de pagamento dos precatórios do INSS.
Quem recebe o pagamento dos precatórios do INSS?
Recebe neste lote quem venceu ação contra o INSS e teve a ordem de pagamento do juiz emitida entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
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Todavia, dos R$ 20 bilhões para precatórios alimentares, R$ 11,2 bilhões são para 104.599 segurados do INSS que venceram 72.213 processos de benefícios previdenciários, assistenciais ou por incapacidade.
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