No dia 04 de Abril de 2022, foi apresentada a proposta do Projeto de Lei (PL) 809/2022, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado do partido UNIÃO/RJ. Que contém o plano de antecipação de renda mensal de benefício, auxílio, remuneração, salário ou soldo e dá outras providências.
O projeto está sendo analisado na câmara dos deputados e caso for aprovado, os beneficiários irão poder receber um salário antecipado em Janeiro, porém terão que pagar nos meses seguintes. Portanto, o valor tem que ser restituído até dezembro do mesmo ano em que for solicitado. Sendo esse valor, descontado em 11 parcelas iguais durante os outros meses do ano.
Quem tem direito ao salário extra antecipado ?
- Aposentados
- Pensionistas
- Beneficiários do INSS
- BPC/Loas
- Servidores Públicos ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Militares ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Beneficiários do Programa Auxílio Brasil
Como vai ser feito o pagamento ?
O pagamento do salário extra do INSS vai ser liberado no mês de Janeiro, podendo ser efetuado através de saques, a pessoa pode pegar o valor total de até um salário extra. Dessa forma, se a pessoa ganha um salário mínimo de R$1212, ela poderá receber os R$1212 do salário normal e o saque extra de valor máximo até R$1212, dessa forma, conseguiria dobrar o valor do seu salário nesse mês.
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No entanto, ao utilizar desse benefício, a pessoa vai ter que pagar o valor antecipado. Assim, ele será descontado nos próximos 11 meses do ano, nos próximos salários. Portanto, se você resgatou o salário extra de R$1212 ele será divido em 11 e redistribuído para os outros meses, descontando R$1212/11 = R$110,18 dos próximos salários do ano.
Qual a vantagem do Projeto ?
Primordialmente o PL tem como objetivo, beneficiar as famílias que precisam desse dinheiro no início do ano, já que é uma época em que chegam várias contas novas.
Também é uma forma que o Governo encontrou para injetar dinheiro na economia brasileira, que sofre com a crise econômica, causada pela pandemia do Covid-19, que está piorando por causa da guerra na Europa. Reaquecendo o mercado, que está bem devagar.
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Dessa forma, o Projeto é basicamente um tipo empréstimo, só que não tem juros, o que é um alívio no bolso dos beneficiários. O dinheiro deve ser liberado pelo próprio INSS.
Como está o andamento do projeto de lei que libera o salário extra do INSS?
No momento o PL 809/2022, se encontra na Câmara dos Deputados, e foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Assim, seguiu para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
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Após aprovado na câmara dos deputados o projeto vai para o Senado, em que, por fim, chega ao Presidente Jair Bolsonaro para sanção.
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