O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai liberar R$ 25,4 bilhões para o pagamento dos precatórios alimentares no próximo mês. É importante se atentar que a maior parte desse valor é então destinado para os aposentados que venceram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na justiça federal.
Os precatórios, portanto são basicamente dívidas judiciais do governo que representam no mínimo 60 salários mínimos.
O que é considerado benefício previdenciário?
Os benefícios previstos na previdência social são:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte
- Pensão especial
- Salário-maternidade
- Salário-família
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O que significa precatório?
Depois de ter ganho a causa contra o Poder Público, o titular do direito resguardado com a ação judicial se torna detentor de um título, denominado de Precatório. O precatório é basicamente uma forma de reconhecer uma dívida judicial de que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica.
É importante lembrar que os precatórios podem ser de natureza alimentar quando vem de uma ações judicial como as referentes:
- Salários
- Pensões
- Aposentadorias
- Indenizações por morte ou invalidez
- De natureza não alimentar (nesse caso quando decorrem de ações de outras espécies, como as referentes a desapropriações e tributos por exemplo)
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Como serão feitos os depósitos?
Os depósitos aos tribunais vão acontecer agora no mês de julho, porém fique atento, pois os valores referentes a quitação dos segurados pode acabar sendo feita somente na primeira quinzena de agosto de acordo com o CJF.
Você pode fazer a consulta do benefício do INSS e muitos outros serviços por meio do Meu INSS. Entenda melhor abaixo.
O que é necessário para entrar no Meu INSS?
Para ter acesso a plataforma basta então o cidadão ter um cadastro e alguma forma de acesso a internet. Entenda a baixo como funciona o passo a passo para conseguir entrar no Meu INSS e então fazer essa consulta:
Passo a passo parar acessar o Meu INSS
É muito importante lembrar que se o cidadão não tiver um login inicial ele terá que então fazer um registro prévio que pode ser feito de forma totalmente online.
Veja então como criá-lo no passo a passo abaixo:
- Passo 1 – Entrar no site do Meu INSS
- Passo 2 – Autenticar seu usuário (fazer o login pelo gov.br)
- Passo 3 – Acessar os serviços gratuitos
Acesse o site Meu INSS
No momento em que o segurado acessar a plataforma pelo site https://meu.inss.gov.br/ ou gov.br/meuinss então logo na tela de inicio as opções de serviços estarão listadas sendo que alguns precisam de senha.
Desse modo para acessar esses serviços é preciso fazer uma autenticação, já o que não pede essa autenticação são os serviços mais básicos.
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