Salário Família INSS: quem tem direito?

O salário família é um benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para aquelas famílias que possuem renda mensal bruta familiar de até R$ 1.655,98 no ano de 2022. Muitas famílias podem ter o direito, mas sem saber, pois pouco se fala sobre ele. Confira todas as informações:

O salário família do INSS é um benefício pago com a finalidade de complementar a renda familiar do trabalhador baixa renda. Ou seja, o trabalhador recebe juntamente com o seu salário, a fim de ajudar nas despesas mensais da sua família.

Quem tem direito ao salário família do INSS?

A família precisa ser baixa renda e composta por filhos de 0 a 14 anos ou filhos que tenham algum tipo de deficiência. Caso cumpra esses requisitos, não precisa cumprir nenhum prazo de carência para começar a receber o benefício do salário família do INSS.

Informação importante: o enteado e o menor tutelado são equiparados a filho. Portanto, eles precisam ter até 14 anos de idade ou possuírem deficiência (e qualquer idade) assim como os filhos naturais.

No caso de filhos com deficiência, é necessário passar por perícia médica junto ao INSS para comprovar as condições e, assim, ter direito ao recebimento do benefício.

Então, em resumo, é preciso que a família seja baixa renda, com filhos de até 14 anos, ou com deficiência. Nesse último caso, sem limite de idade, apenas precisa de comprovação de peritos médicos.

Muita atenção: segurados especiais, segurados facultativos, contribuintes individuais e Microempreendedores Individuais (MEIs) não tem direito ao Salário Família.

Os trabalhadores que podem receber o benefício são: trabalhador empregado comum, trabalhador empregado doméstico e trabalhadores avulsos. Quem paga o benefício é o próprio empregador do trabalhador ou o sindicato, no caso dos trabalhadores avulsos.

Os dois pais podem solicitar o benefício?

Um pai e uma mãe, se casados ou em união estável, podem pedir, separadamente, o Salário Família. Para a apuração do requisito de trabalhador de baixa renda, a renda dos dois não é somada.

Já em caso de pais separados, quem terá direito a pedir o benefício será quem tiver a guarda do(s) filho(s). Porém, se a guarda do filho for compartilhada entre os pais, os dois terão direito ao Salário Família.

Qual o valor do salário família do INSS?

INSS paga salário família para trabalhadores baixa renda. (Fonte: Edição/João Financeira)

O valor do salário família do INSS depende do número de filhos que o segurado possui. O valor do Salário Família em 2022 é de R$56,47 para cada filho que se enquadra na regra.

Além disso, o benefício do salário família do INSS pode ser cumulativo a outros benefício, como por exemplo, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão, aposentadoria, dentre outros.

Há casos em que o salário família do INSS pode ser perdido:

Morte do filho equiparado;
Quando o filho atinge mais de 14 anos;
Quando o filho equiparado se recupera de sua deficiência (em casos de filhos com deficiência);
Ou em caso de desemprego do trabalhador beneficiário.

Como solicitar o benefício?

A solicitação do benefício pode ser feita junto à previdência social, sendo necessário apresentar os seguintes documentos:

certidão de nascimento do(s) filho(s);
certidão judicial de tutela (para o menor tutelado) ou certidão de nascimento (para o enteado);
certidão de casamento ou provas de união estável entre você e o genitor ou genitora do enteado;
declaração de não emancipação;
comprovação de dependência econômica do tutelado ou enteado;
documento de identificação com foto e CPF;
caderneta de vacinação ou equivalente dos filhos, ou equiparados de até 6 anos de idade. Essa exigência não é necessária para os empregados domésticos;
comprovação de frequência escolar dos filhos ou equiparados de 7 a 14 anos de idade. Essa exigência não é necessária para os empregados domésticos;
preenchimento e assinatura do termo de responsabilidade comentado anteriormente;
comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.