Boa notícia! Governo Federal prevê aumento para o salário mínimo em 2023, confira no artigo a seguir os novos valores.
O Projeto de Lei que contém a proposta do aumento do salário mínimo já foi recebido pelo Congresso Nacional. Tal proposta é chamada de Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e foi enviada para aprovação em abril.
Ocorre que segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Pesquisas Socioeconômicas (DIEESE) o salário mínimo é a base de pagamentos de diversos brasileiros. Sendo que 56,7 milhões de pessoas recebem o salário de acordo com a base do salário mínimo.
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Ademais, o próprio INSS utiliza o salário mínimo como base dos valores que paga de benefício. Sendo assim, o aumento do salário mínimo também beneficiária os aposentados e pensionistas da previdência social.
Como é feito o ajuste do salário mínimo?
O ajuste do salário mínimo deverá ser feito pelo Congresso Nacional, quando estes aprovarem o Projeto de Lei e Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2023.
No entanto, é um fato certo de que ocorrerá o reajuste do mínimo, Isto porque é uma garantia constitucional de que o salário mínimo seja revisto todos os anos.
O que o Governo pode modificar é apenas a base de cálculo para fazer o reajuste. A Constituição Federal garante o salário mínimo e seu reajuste anual para os brasileiros receberem o mínimo para manter a si e a família.
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Está proteção é necessária, pois em situações como a de hoje, de preços de produtos e serviços elevados e alta da inflação o poder de compra da população diminui. Ocorrendo, portanto, por parte de muitos brasileiros dificuldade com alimentação e gastas essenciais. Como energia e água.
O Governo Federal, atualmente utiliza como base de cálculo para fazer a estimativa do valor do salário mínimo o valor do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). Sendo que, o INPC é o responsável por medir o avanço da inflação no Brasil.
Qual deve ser o aumento do salário?
No mês de abril, quando foi apresentado o Projeto de Diretrizes Orçamentárias, a previsão era de que o salário mínimo aumentaria de R$ 1.212 para R$ 1.294.
Isto porque, a variação da inflação, ou seja, do INPC de 4,25% para 6,70%. No entanto, tendo em vista que a inflação no país só aumenta, entre o mês de abril e maio já houve um aumento na variação do INPC.
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Portanto, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia anunciou que a variação do índice foi de 6,7% para 8,1%. Neste sentido, com base no último valor previsto do INPC, o valor do mínimo subirá de R$ 1212,00 para R$ 1.310,17 no ano de 2023.
Dessa forma, se o Governo não modificar a base de cálculo do mínimo e não houver novas variações no INPC o valor previsto para o salário mínimo de 2023 é de R$ 1.310,17. Ou seja, um reajuste no valor de R$ 98,17.
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