Saque extra do fundo PIS/Pasep liberado pela Caixa Econômica Federal para quem trabalhou entre 1971 e 04 de outubro de 1988!
Desse modo, segundo o Banco aproximadamente 10,5 milhões de pessoas se beneficiará com essa medida. No entanto, o saque destas cotas foi liberado em 2019, mas a maioria dos brasileiros não sabem que tem direito ao valor.
O que é PIS/Pasep?
O fundo PIS/Pasep é resultado da unificação do Programa de Integração Social (PIS) destinado e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Então, entre 1971 e 04 de outubro de 1988 os empregadores faziam depósitos em nome dos trabalhadores.
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Sendo assim, aqueles que possuíam carteira assinada naquela época recebiam valores da contribuição na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Por outro lado, hoje os recursos recebidos pelas contribuições ao fundo PIS/Pasep é utilizado para manter benefícios aos trabalhadores (seguro desemprego, abono salarial, auxilio doença).
Quem tem direito ao saque extra das cotas PIS/Pasep?
Servidores Públicos e trabalhadores, que possuíam carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 são quem tem direito a fazer o saque de cotas PIS/Pasep.
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Dessa forma, no caso de falecimento da pessoa que tem direito ao valor das cotas, seus herdeiros podem receber em seu lugar. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado ao trabalhador do setor privado e é pago pela Caixa Econômica Federal.
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é destinado do trabalhador do setor público e é pago pelo Banco do Brasil.
Requisitos necessários para sacar o PIS/PASEP:
- Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
Portanto, o saque extra ficará disponível até o dia 1 de junho de 2025. Assim, para ter acesso aos valores basta acessar o aplicativo do FGTS, Caixa Trabalhador ou ir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Como usar o SVR
Se você já realizou a consulta inicial ou faz parte do grupo que vai ter que esperar, confira como realizar o saque de valores perdidos assim que o SVR estiver disponível.
Portanto, veja abaixo:
- Acesse o portal do BC (valoresareceber.bcb.gov.br) na data previamente informada;
- Faça o login com suas informações de cadastro;
- Confira as opções disponíveis: valor a receber; a instituição que deve devolver o valor; a origem do dinheiro esquecido;
- Selecione o botão “Solicitar por aqui”, para receber via Pix, ou na opção “Solicitar via instituição” para entrar em contato e combinar qual será a instituição de sua escolha.
Além disso, vale lembrar que alguns bancos não firmaram o acordo de receber os pagamentos via PIX, nesse caso você deve contactar seu banco para combinar o recebimento do valor.
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Por meio do aplicativo FGTS ou Caixa TRABALHADOR pode ser feita consulta se existe o direito de receber a cota, os valores a receber da cota PIS/Pasep. Tal consulta pode ser feita presencialmente na Caixa Econômica Federal.
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