O Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) moveu uma ação judicial contra a Serasa Experian, visando reivindicar uma compensação devido à divulgação indevida de informações.
O Ministério Público Federal (MPF) no último mês de dezembro juntou-se como coautor da ação, que busca uma compensação de R$ 30 mil para cada indivíduo afetado por uma utilização imprópria de suas informações que foram expostas.
Processo de indenização contra o Serasa
Conforme descrito na petição judicial, a alegação decorre da venda de informações de mais de 223 milhões de indivíduos, que abrangem desde histórico de compras até dados provenientes da Previdência Social.
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Além disso, segundo o Instituto Sigilo ainda pode ter acontecido o vazamento de dados de cartões de crédito e débito.
Dessa forma, o MPF também solicita que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seja responsabilizada pela exposição dos dados. Conforme o órgão, houve falta de supervisão antecipada para evitar os vazamentos.
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Como saber se meus dados foram vazados?
Em dezembro do ano passado, o Instituto Sigilo lançou um portal com o propósito de registrar as pessoas interessadas em receber atualizações sobre a ação em curso contra a Serasa.
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Desse modo, através do portal, o Instituto fornece novidades sobre o caso, e capta assinaturas para uma petição que vai se juntar com os autos do processo, clique aqui para acessar o portal.
Para conseguir consultar o dado vazado, é recomendado que os usuários acessem um formulário e preencham suas informações que são solicitadas, que são elas, o nome, e-mail, CPF e telefone, clique aqui para acessar o formulário.
Cerca de 100 mil pessoas já se cadastraram para receber informações, mas ainda não é possível dizer que as pessoas afetadas vão receber o valor da indenização, já que o processo continua em andamento.
Pronunciamento do Serasa sobre o caso
O Serasa Experian declarou que o pedido liminar solicitado pelo MPF foi negado. Além disso, sustenta que demonstrou não haver invasão em seus sistemas, tampouco indícios de que o vazamento provenha de suas bases de dados.
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