O Governo anunciou, seu salário mínimo vai aumentar, confira os novos valores no artigo a seguir.
O Congresso Nacional apresentou o Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em abril. Neste projeto existe a proposta do aumento do salário mínimo para o ano de 2023.
Ocorre que o reajuste do salário mínimo é garantido pela Constituição Federal e deve ser feito anualmente. Ademais, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Pesquisas Socioeconômicas (DIEESE) o salário mínimo é a base de pagamentos de 56,7 milhões de brasileiros.
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Parte destes milhões brasileiros que possuem salários com base no mínimo são os beneficiário do INSS, cerca de 24,2 milhões de brasileiros. Neste sentido, o aumento do salário mínimo também beneficiária os aposentados e pensionistas do INSS.
Qual é a regra do ajuste do salário mínimo?
O salário mínimo será reajustado por meio da aprovação do Projeto de Lei e Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2023.
Ocorre que o reajuste do salário mínimo é obrigatório. Já que a Constituição Federal garante que o salário mínimo deve ser revisto anualmente. No entanto, o Governo pode modificar é a base de cálculo para fazer o reajuste.
A Constituição Federal garante que os brasileiros recebam o mínimo para manter a si e a família. A constituição prevê que em situações como as de hoje em que a inflação está muito alta e os preços de mercado e serviços só aumentam, que o povo brasileiro não tenha seu poder de compra diminuído.
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Isto porque, o salário muitas vezes não acompanha a alta dos preços e da inflação. Que faz que a população tenha seu poder de compra diminuído.
Desde de 2019 o Governo utiliza como base de cálculo para fazer a estimativa do valor do salário mínimo o valor do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). O INPC é o responsável por medir o avanço da inflação no Brasil.
Quanto devo receber de aumento?
Assim, na época em que foi apresentado o Projeto de Diretrizes Orçamentárias, a previsão era de que o salário mínimo aumentaria de R$ 1.212 para R$ 1.294. Isto porque, no mês de abril quando a PLDO foi apresentada, a variação da inflação, ou seja, a variação do INPC foi de 4,25% para 6,70%.
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No entanto, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia anunciou no dia 19 de maio de 2022, que a variação do índice INPC subiu de 6,7% para 8,1%. Portanto, se as estimativas se confirmarem e não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário mínimo em 2023 será maior que o previsto PLDO.
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