O Supremo Tribunal Federal (STF) optou por adiar a análise de um processo que pode ter repercussões significativas na Revisão da Vida Toda do INSS para aposentados. Previsto inicialmente para 7 de fevereiro, o julgamento foi remarcado.
Dessa forma, os beneficiários devem aguardar o desdobramento do caso para obterem mais informações sobre o cronograma do julgamento referente à revisão da vida toda INSS.
INSS Recorre e Contestações da AGU
Os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) vão examinar se ocorreram modificações em uma resolução interna do próprio tribunal, datada de 2022, que viabilizava a revisão da vida toda INSS. Embora a decisão tenha sido favorável em 2022, a implementação da revisão foi adiada devido a uma apelação apresentada pelo INSS.
Afinal, a instituição busca eliminar a análise de benefícios previdenciários encerrados. Além disso, contesta sentenças judiciais contrárias à revisão e busca proibir o pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) também está contestando a ação, buscando invalidar a decisão e remeter o caso de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Entendimento do Caso e Risco Jurídico
O caso em pauta trata de um recurso interposto pelo INSS contra uma determinação do STJ que assegurou a um beneficiário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a revisão de seu auxílio, levando em conta contribuições realizadas antes de 1994.
A advogada especializada em Direito Previdenciário, Andreia Rossi, ressaltou à imprensa o relevante risco jurídico decorrente desse impasse. Consequentemente, o debate sobre a revisão da vida toda, que aparentava estar encerrado, foi reavivado, trazendo complexidades adicionais ao panorama jurídico. A próxima data prevista para o julgamento da revisão da vida toda pelo INSS está agendada para o dia 28 de fevereiro.
O que é a revisão da vida toda INSS?
A Revisão da Vida Toda é uma oportunidade de recálculo do valor do benefício de aposentadoria paga pelo INSS no Brasil. Essa revisão permite a inclusão de todas as contribuições previdenciárias realizadas durante o período laborativo do beneficiário, impactando sua renda mensal.
O desfecho dessa deliberação será de suma importância para determinar a viabilidade da revisão da vida toda. Afinal, sua aplicação impacta diretamente a renda de inúmeros aposentados em todas as regiões do país.
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