O Supremo Tribunal Federal (STF) optou por adiar o julgamento referente à “revisão da vida toda” das aposentadorias concedidas pelo INSS, inicialmente agendado para 29 de fevereiro. A postergação se deu em virtude da priorização das discussões acerca da política ambiental sob o governo Bolsonaro.
Uma nova data foi estabelecida para a análise da revisão da vida toda no âmbito do INSS, a ser realizada nos próximos dias. O recurso em questão contesta a decisão que habilitou essa forma de revisão dos benefícios previdenciários. Destacado como o primeiro ponto de discussão da agenda do STF, o caso desperta significativo interesse entre os aposentados, dado o potencial impacto direto sobre o montante de seus benefícios. Explore mais sobre o andamento do recurso, que teve início no plenário virtual no ano passado.
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Revisão da Vida Toda do INSS em 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS, que reconheceu em 2022. Dessa forma, os ministros vão decidir se haverá alterações na própria decisão da Corte, permitindo que aposentados solicitem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Ficando definida para o dia 20 de março.
Contudo, apesar do reconhecimento da revisão pelo STF, a aplicação ainda não ocorreu devido a um recurso do INSS, que busca restringir os efeitos da validade da revisão.
Diante disso, o órgão tem a intenção de restringir a aplicação da revisão da vida toda a benefícios previdenciários já encerrados, bem como a decisões judiciais que negaram tal revisão, e pretende proibir o pagamento de retroativos anteriores a 13 de abril de 2023, data de publicação do acórdão do julgamento do STF.
O INSS sustenta que a revisão da vida toda precisa ser delimitada, com o intuito de salvaguardar a estabilidade jurídica e financeira do sistema previdenciário. Enquanto isso, a decisão do STF em relação ao recurso terá um impacto imediato na vida de inúmeros aposentados, os quais aguardam ansiosamente por uma definição quanto à possibilidade de reajuste de seus benefícios.
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Entenda o julgamento do STF sobre a Revisão da Vida Toda
O STF está analisando um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a revisão do benefício previdenciário com base nas contribuições anteriores a 1994. Além disso, essa revisão diz respeito ao período em que as contribuições não eram consideradas no cálculo dos benefícios.
Ao longo do processo, entidades de proteção aos aposentados defenderam que as contribuições previdenciárias efetuadas antes de julho de 1994 deveriam ser consideradas no cômputo dos benefícios. Argumentaram que tais contribuições foram desconsideradas após a reforma previdenciária de 1999, que instituiu regras de transição excluindo os pagamentos anteriores à implementação do Plano Real.
De acordo com as entidades, essa exclusão resultou em uma redução nos benefícios dos segurados do INSS. Contudo, o julgamento do STF tem o objetivo de analisar se essas contribuições devem ser consideradas para o cálculo das aposentadorias.
Divergências entre os Ministros do STF
O julgamento do recurso sobre a revisão da vida toda do INSS pelo STF trouxe à tona divergências entre os ministros. O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs duas alterações: excluir os benefícios previdenciários já extintos e limitar a revisão a partir de dezembro de 2022.
Enquanto Rosa Weber concordou com a primeira modificação, ela e outros ministros divergiram quanto à data de início da revisão, tendo em vista que a decisão do STJ em dezembro de 2019 já havia autorizado sua implementação.
Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin argumentou que a decisão anterior do STJ foi irregular e deveria ser reconsiderada pelo tribunal. Nesse sentido, essa posição foi compartilhada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e por Dias Toffoli.
Diante desse impasse, Moraes solicitou que o caso fosse discutido em sessão plenária presencial, reiniciando assim o julgamento do zero e permitindo que os ministros apresentassem novamente seus votos.
Enquanto isso, no ano passado, Moraes suspendeu todos os processos relacionados à revisão da vida toda, atendendo a um pedido do INSS. Sendo assim, isso ocorreu devido ao aumento do número de pedidos de revisão, aguardando-se a conclusão da análise do recurso pelo STF.
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