Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um importante julgamento que impacta diretamente os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão rejeitou dois recursos que buscavam implementar a chamada “revisão da vida toda” para o cálculo dos benefícios previdenciários. Este veredito, que reiterou o entendimento estabelecido em março, impede os segurados de optar pelo regime mais vantajoso para sua aposentadoria.
O julgamento contou com a votação de sete ministros contra os recursos: Kassio Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Apenas Alexandre de Moraes se posicionou a favor dos recursos, divergindo da maioria.
Em Que Consiste a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda é um mecanismo que permitiria considerar todas as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Esta possibilidade poderia significar um aumento dos valores dos benefícios para muitos aposentados, abrangendo um período de contribuição mais longo.
Por Que a Revisão da Vida Toda Foi Rejeitada?
O ministro relator Kassio Nunes Marques destacou que o tema já havia sido deliberado anteriormente, com a decisão de superar essa tese. Como resultado, todos os processos em andamento relacionados à revisão da vida toda serão extintos, confirmou Sara Quental, especialista em Direito Previdenciário.
Impactos nos Processos em Andamento
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- Processos que estavam suspensos serão encerrados sem decisão favorável.
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- Qualquer aumento de renda concedido por meio de decisão temporária será revogado.
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- Existe a possibilidade dos segurados necessitarem devolver valores recebidos caso o INSS solicite a execução dessa devolução.
Direito Adquirido: O Que Muda?
Para os processos que já foram finalizados e julgados com decisão favorável, a situação permanece a mesma devido ao princípio do direito adquirido. Isso garante que esses beneficiários continuem recebendo os valores estipulados, apesar de serem casos raros, conforme apontado por Sara Quental.
Em 2022, o STF havia considerado a revisão da vida toda constitucional. No entanto, essa decisão não foi implementada devido a um recurso pendente pelo governo federal contestações posteriores.
Reformas Previdenciárias e Decisões Finais
Antes de analisar o recurso específico sobre a revisão da vida toda, o STF julgou outras alterações no sistema previdenciário realizadas pela Reforma da Previdência de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Os ministros decidiram que o segurado não poderia escolher a regra mais vantajosa, contrariando a revisão da vida toda.
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentaram embargos de declaração, afirmando que a revisão da vida toda não foi considerada adequadamente neste julgamento.
A Atuação de Alexandre de Moraes no Caso
O ministro Alexandre de Moraes, um dos principais defensores da revisão da vida toda, solicitou destaque na análise do recurso, o que levaria a discussão ao plenário físico. Contudo, ele posteriormente retirou esse pedido, permitindo que o julgamento fosse finalizado no ambiente virtual.
Essa decisão do STF encerra um debate jurídico prolongado e modifica significativamente o cenário para os segurados do INSS, estabelecendo novas diretrizes para o cálculo dos benefícios previdenciários no Brasil.
