Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a avaliar um tema crucial para um grupo específico de aposentados do Brasil. Trata-se daqueles que começaram a contribuir para o INSS antes do Plano Real, em 1994, e só se aposentaram após 1999, quando ocorreu uma reforma da Previdência implementada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa reforma introduziu regras “de transição” para segmentos específicos da população. Na sexta-feira, 20 de setembro de 2024, o STF consolidou a maioria de votos para rejeitar dois recursos que poderiam permitir que esses aposentados descartassem as regras de transição em favor das regras “definitivas”, caso isso se mostrasse mais vantajoso. Este conceito, conhecido como “revisão da vida toda”, permitiria recalcular benefícios já pagos, o que tem gerado controvérsia significativa.
O Impacto da Revisão da Vida Toda
Mas afinal, qual a importância da revisão da vida toda? Segundo o governo federal, essa mudança poderia impactar as finanças públicas em até R$ 480 bilhões. Governos de diferentes partidos, de Bolsonaro a Lula, têm argumentado que a revisão pode gerar distorções devido à mudança de moeda no país com a implementação do Plano Real.
Quem São os Aposentados Afetados?
Os aposentados afetados são aqueles que começaram a contribuir antes de 1994, mas se aposentaram após 1999. Para entender melhor, o ministro Luís Roberto Barroso detalhou que existem três grupos de contribuintes do INSS. O julgamento atual apenas afeta um deles. Veja abaixo:
- Primeiro grupo: Aqueles que se aposentaram até 28 de novembro de 1999, antes da reforma da Previdência. Para eles, nada muda.
- Segundo grupo: Contribuintes a partir de 29 de novembro de 1999, após a sanção da reforma. Eles já seguem a regra “definitiva”.
- Terceiro grupo: Aqueles que começaram a contribuir antes de 1994 e se aposentaram após a reforma de 1999. Estes estão sob as regras de transição.
Quais São as Diferenças Entre as Regras?
A regra “definitiva” contabiliza os 80% maiores salários de toda a vida do trabalhador, enquanto a regra de “transição” exclui os salários anteriores a julho de 1994. A revisão da vida toda permitiria incluir os salários anteriores, o que muitos advogados e especialistas acreditam beneficiar apenas um grupo pequeno.
Advogados e especialistas destacam que a mudança só seria vantajosa para um número reduzido de aposentados. A maioria teria mais prejuízos do que ganhos, pois os salários costumam ser mais baixos no início da carreira.
Decisões e Idas e Vindas do STF
O STF já teve diversas decisões e reviravoltas com relação a essa questão:
- Em dezembro de 2022, decidiu-se que os aposentados poderiam optar pelo regime mais vantajoso.
- Em março de 2024, a decisão foi anulada por questões processuais.
- Em setembro de 2024, o STF formou uma nova maioria para negar a escolha.
Os recursos mais recentes foram apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). Estes argumentam que o impacto financeiro seria bem menor do que os R$ 480 bilhões alegados pela União, se aproximando mais de R$ 1,5 bilhões ou, na pior das hipóteses, R$ 3,1 bilhões.
Qual o Desfecho Possível?
Até o momento, o placar está em 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos, com ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques inclinados para negar a escolha. Alexandre de Moraes é o único voto a favor dos aposentados. O julgamento deve ser concluído até o dia 27 de setembro de 2024, quando qualquer ministro pode mudar sua posição.
Essa série de acontecimentos demonstra a complexidade e a importância do tema para os aposentados brasileiros e as contas públicas do país.
